O estado de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, está pronto para dar um passo significativo no que diz respeito à medidas de renegociação de dívidas. Para isso, o governador utilizou o montante acumulado de R$ 118 bilhões em litígios administrativos e judiciais e outros R$ 390 bilhões inscritos na dívida ativa.
Resolve Já: saiba tudo sobre o novo programa de renegociação de dívidas
Entenda como vai funcionar o Resolve Já, nova proposta de sistema para renegociação de dívidas. Confira os percentuais de renegociação.
Dessa forma, a solução apresentada é o programa “Resolve Já”, cujo objetivo principal é oferecer condições facilitadas para pessoas físicas e empresas liquidarem seus débitos com o estado. Neste artigo, vamos explicar em detalhes a medida proposta pelo estado.
O que muda com o “Resolve Já”?
O Projeto de Lei 1.246/2023 propõe modificações na lei 6.374/1989 relacionada ao ICMS. Assim, a proposta central do “Resolve Já” é oferecer condições especiais de parcelamento, ampliando os prazos de 12-49 meses para até 36 meses ou mais de 37 meses.
O desconto para liquidação do débito também sofreu mudanças, com a nova proposta estendendo o período de desconto de 70% para até 30 dias após a notificação. Além disso, para se beneficiar do programa, os contribuintes precisam abandonar qualquer litígio judicial associado ao débito.
Trata-se de uma renúncia conhecida como “renúncia de litígio”. Esse procedimento é realizado no Tribunal de Impostos e Taxas, um órgão vinculado à Sefaz.
Veja também:
Grande promoção do Santander premia quem solicitar estes cartões Visa com 20.000 milhas
Entenda as novas condições de pagamento
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Com a implementação do “Resolve Já”, os descontos e condições de pagamento para os contribuintes são os seguintes:
- Pagamentos à vista recebem um desconto de até 70% se realizados dentro de 30 dias da notificação;
- Se o pagamento acontecer em até 30 dias após a decisão judicial, o desconto é de 55%;
- Para aqueles que optarem por parcelar seus débitos, a estrutura de desconto varia. Para parcelamentos de até 36 meses, os contribuintes podem esperar um desconto de 55%. Já para prazos superiores a 37 meses, o desconto aplicado será de 40%.
Após o período inicial de 30 dias, ainda existem opções de desconto, mas em percentuais reduzidos. Por exemplo, para pagamentos feitos após 30 dias da intimação do julgamento, o desconto cai para 40%. Por fim, para aqueles que não apresentarem defesa e efetuarem pagamento após 30 dias da notificação, o desconto é de 55%.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
