Em resposta às milhares de reclamações sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal anunciou que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas será feito em parcela única até o fim de 2025.
A decisão representa um avanço significativo na resolução de um problema que afetou milhões de beneficiários e envolve um montante bilionário descontado irregularmente.
Nesta reportagem, detalhamos o andamento das ações, o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e como os beneficiários podem acompanhar o processo.
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Ressarcimento simplificado e sem prioridades: o anúncio da AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo pretende devolver os valores descontados indevidamente em uma única parcela ainda neste ano. “A ideia é que esse pagamento ocorra de forma muito simplificada, para todos os aposentados e pensionistas, sem a divisão em grupos prioritários”, afirmou Messias durante uma transmissão ao vivo em redes sociais no dia 18 de junho.
Segundo o advogado, mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos feitos por entidades associativas, um número próximo da projeção inicial feita pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).
O pedido de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a solicitação de que os valores do ressarcimento não entrem nas regras de limite de gastos para 2025 e 2026. A análise do caso está sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho, com a participação da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
A mobilização contra os descontos irregulares
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também participou da live e destacou a rapidez com que o órgão está respondendo às reclamações. “Em pouco mais de 30 dias de funcionamento do processo de contestação, já recebemos 3,2 milhões de reclamações, e esse número pode crescer”, explicou.
A maior parte dos beneficiários usou a plataforma digital Meu INSS para registrar suas contestações, representando cerca de 75% do total. Outros canais disponíveis são o telefone 135 e as agências dos Correios, facilitando o acesso para pessoas sem acesso à internet.
Waller ressaltou ainda a importância dos aposentados e pensionistas para a economia do país, lembrando que “eles são responsáveis por manter a renda de famílias em mais de 60% dos municípios brasileiros”.
O que fazer em caso de falecimento do beneficiário?
Um ponto importante abordado na live foi o ressarcimento em casos de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas falecidos nos últimos cinco anos. Nesses casos, o presidente do INSS esclareceu que a devolução só poderá ser feita por meio judicial.
“Não há como abrir um processo administrativo para ressarcimento porque não se sabe quem é o herdeiro e o sistema não permite a consulta pelo Meu INSS ou telefone”, explicou Gilberto Waller. Para esses casos, será necessário que o herdeiro comprove a situação judicialmente para poder receber o valor correspondente.
Limites de contestação e prescrição legal
O INSS destacou que não será possível recuperar descontos feitos antes de março de 2020, devido à prescrição legal do direito à contestação. Waller justificou essa impossibilidade lembrando que os primeiros descontos começaram a ser feitos nos anos 1990, o que tornaria inviável o levantamento da documentação e o processo de devolução.
Este limite é importante para organizar os pagamentos e concentrar os esforços no ressarcimento dos valores mais recentes e passíveis de contestação.
Combate às fraudes e recuperação dos recursos
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, apura um esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024 sem autorização dos beneficiários.
O governo federal tem atuado firmemente para recuperar esses recursos. Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas envolvidas nas fraudes. Em maio, a AGU solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
Jorge Messias enfatizou a prioridade do governo em garantir a devolução desses valores aos beneficiários: “Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta. Vamos atrás de cada centavo desviado.”
Como acompanhar o processo de ressarcimento?
Os beneficiários que desejam contestar descontos irregulares devem usar as plataformas oficiais do INSS para registrar suas reclamações. A maioria já utiliza o Meu INSS, disponível via aplicativo e internet, para esse fim.
Além disso, é possível realizar consultas pelo telefone 135 e nas agências dos Correios, garantindo acesso a pessoas sem recursos tecnológicos.
Após o encerramento da análise e aprovação pelo STF, o INSS apresentará um calendário oficial para os pagamentos, que, segundo Messias, deverá ocorrer ainda em 2025 e em parcela única.
Com informações de: Agência Brasil
