Ressarcimento do INSS: prazo é estendido até 2026; veja quem pode solicitar

O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na segunda-feira (10). Segundo ele, a decisão foi tomada pelo Ministério da Previdência Social e será formalizada pelo ministro Wolney Queiroz.

A medida busca garantir que todos os beneficiários prejudicados tenham tempo suficiente para reivindicar a devolução dos valores. O ressarcimento é resultado da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em convênios entre o INSS e associações de aposentados.

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3,7 milhões já receberam devolução, mas quase 5 milhões ainda têm direito

De acordo com dados apresentados por Pimenta, cerca de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, com valores que somam R$ 2,5 bilhões. No entanto, ainda restam 4,8 milhões de beneficiários aptos a solicitar a devolução.

Esses cidadãos foram vítimas de descontos indevidos realizados diretamente nos benefícios previdenciários, supostamente para o pagamento de mensalidades de associações ou contribuições não autorizadas. As investigações mostraram que, em muitos casos, os segurados nunca autorizaram tais descontos.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o deputado Paulo Pimenta. Ele reforçou que a prorrogação do prazo é uma medida de justiça, permitindo que todos os lesados recuperem seus valores sem necessidade de recorrer à Justiça.

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Operação Sem Desconto: como o esquema foi descoberto

Acordos fraudulentos e uso indevido de dados

A Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU em abril deste ano, após denúncias de que entidades associativas usavam acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS para inserir descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Essas entidades utilizavam sistemas próprios de biometria e assinaturas digitais para simular autorizações dos beneficiários, o que permitia o repasse automático dos valores para as contas das associações.

A operação levou ao afastamento de parte da cúpula do INSS, suspeita de negligência e conivência com as irregularidades. Desde então, o governo iniciou uma série de medidas para revisar contratos e reforçar os mecanismos de segurança, evitando que o problema se repita.

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Quem pode solicitar o ressarcimento

Aposentados e pensionistas com descontos não autorizados

Têm direito ao ressarcimento todos os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos realizados em seus benefícios — sejam eles aposentadorias, pensões ou auxílios. Os casos mais comuns envolvem mensalidades de associações e sindicatos que o segurado nunca se filiou ou autorizou.

A devolução é feita diretamente ao beneficiário, após análise do pedido e comprovação da irregularidade. Em muitos casos, o reembolso ocorre de forma automática, sem necessidade de abertura de processo judicial.

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Como pedir a devolução dos valores

O processo é totalmente gratuito e pode ser realizado de três maneiras oficiais:

1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS

O segurado deve acessar o aplicativo ou site do Meu INSS com login do Portal Gov.br. No menu principal, é preciso selecionar a opção “Solicitar Ressarcimento de Descontos Indevidos” e seguir as instruções.

Durante o processo, é possível anexar comprovantes e extratos que evidenciem as cobranças suspeitas.

2. Pelo telefone 135

Outra alternativa é o atendimento pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita de todo o Brasil. O atendente orienta sobre o procedimento e registra o pedido de forma remota.

3. Nas agências dos Correios

Os Correios também prestam apoio a aposentados e pensionistas que têm dificuldade de acessar o sistema digital. São mais de 5 mil unidades em todo o país, onde o beneficiário pode solicitar o ressarcimento sem custo adicional.

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Depoimento na CPMI reforça gravidade do caso

Durante a sessão desta segunda-feira (10), a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), uma das entidades investigadas.

Delecrode é acusado de criar um sistema paralelo de biometria para validar falsamente autorizações de descontos. Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário optou por ficar em silêncio diante da maioria das perguntas dos parlamentares.

As investigações apontam que a AASAP movimentou milhões de reais por meio dessas cobranças indevidas, atingindo milhares de aposentados em todo o país.

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Governo promete ampliar fiscalização e transparência

O Ministério da Previdência Social informou que, além de estender o prazo de ressarcimento, está implementando novos mecanismos de controle e cruzamento de dados. O objetivo é impedir que entidades privadas tenham acesso indevido às informações dos beneficiários.

Segundo o ministro Wolney Queiroz, o governo também pretende lançar uma campanha nacional de esclarecimento, para orientar os aposentados sobre seus direitos e estimular a conferência regular dos extratos do INSS.

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Conclusão: prazo maior e chance de recuperar valores

Com o novo prazo estendido até fevereiro de 2026, o governo oferece uma oportunidade valiosa para que milhões de aposentados e pensionistas recuperem o que lhes foi retirado indevidamente.

A recomendação das autoridades é que os beneficiários verifiquem mensalmente seus extratos, fiquem atentos a descontos não reconhecidos e, em caso de dúvida, procurem imediatamente os canais oficiais do INSS.

A prorrogação representa não apenas uma resposta a um esquema de corrupção, mas também um ato de reparação e justiça social a milhões de cidadãos que dependem de seus benefícios para viver com dignidade.

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