Famílias estrangeiras perderão benefícios sociais do Brasil: sobrenomes de fora também entram na lista

Se aprovada, a medida pode alterar profundamente a política de assistência social, impondo restrições significativas a imigrantes que hoje têm direito a benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Minha Casa, Minha Vida.

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Três exigências para estrangeiros

O texto do projeto estabelece que somente estrangeiros que cumprirem três condições cumulativas poderão receber benefícios sociais no Brasil:

1. Estar em situação migratória regular;
2. Ter residência ininterrupta no país por, no mínimo, 15 anos;
3. Não possuir condenação criminal com efeitos vigentes.

Na justificativa, Nicoletti argumenta que “o Brasil é um país acolhedor e solidário, mas essa solidariedade precisa ser exercida com responsabilidade. Não é justo que estrangeiros recém-chegados ou em situação irregular acessem benefícios pagos com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

O parlamentar, ligado à bancada bolsonarista, sustenta que a falta de critérios objetivos na legislação atual gera insegurança jurídica e aumenta o risco de fraudes e abusos no sistema de assistência.

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Deputado alega defesa da sustentabilidade dos programas

Segundo Nicoletti, o projeto não busca excluir imigrantes, mas preservar a sustentabilidade dos programas sociais. “Esses programas são fundamentais, mas precisam ser sustentáveis. É dever do Estado garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. A exigência de 15 anos de residência é uma forma de valorizar quem contribui e se integra à sociedade brasileira”, afirmou o deputado.

A proposta altera dispositivos das leis federais da Assistência Social (Loas), da Lei de Migração, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Caso seja aprovada, estrangeiros que vivem no Brasil há menos de 15 anos ficariam temporariamente excluídos do direito a esses benefícios, mesmo que estejam em situação regular e com família constituída no país.

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Reação de especialistas e defensores de direitos humanos

Entidades que atuam na área de direitos humanos e migração veem a medida com preocupação. Para especialistas, o projeto pode aumentar a vulnerabilidade social de milhares de famílias estrangeiras que vivem no Brasil em condições precárias.

A advogada e pesquisadora em políticas públicas Mariana Dantas, da Universidade Federal do ABC, avalia que a proposta “cria uma barreira desproporcional e fere princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana”. Segundo ela, “o Brasil sempre foi reconhecido internacionalmente por sua política humanitária de acolhimento. Exigir 15 anos de residência é o mesmo que condenar famílias inteiras à exclusão e à miséria durante quase duas décadas”.

Além disso, Dantas lembra que muitos imigrantes, especialmente os venezuelanos, haitianos e bolivianos, chegaram ao Brasil fugindo de crises humanitárias e contribuem para a economia local com trabalho informal e prestação de serviços essenciais.

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Impacto direto sobre comunidades imigrantes

O impacto da proposta pode ser especialmente forte em estados que concentram grandes comunidades estrangeiras, como Roraima, São Paulo e Rio Grande do Sul. Apenas em Roraima, segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), mais de 150 mil venezuelanos vivem atualmente no estado, sendo parte deles beneficiária do Bolsa Família ou do Minha Casa, Minha Vida.

Caso o projeto seja aprovado sem modificações, estima-se que milhares de famílias poderiam perder o auxílio financeiro que garante alimentação, moradia e dignidade básica.

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Comparações com outros países

Nicoletti argumenta que o PL se inspira em modelos internacionais. Em países como Canadá, França e Reino Unido, o acesso a benefícios sociais por estrangeiros é condicionado a um período de residência legal e à comprovação de contribuição fiscal.

No entanto, especialistas ressaltam que o contexto socioeconômico brasileiro é diferente. O Brasil ainda enfrenta desigualdades regionais profundas, e parte expressiva da população estrangeira trabalha em setores informais, sem registro em carteira — o que os impede de comprovar contribuição formal.

“Esses países possuem sistemas robustos de acolhimento e integração. No Brasil, a maioria dos imigrantes enfrenta dificuldades para regularizar sua situação e conseguir emprego formal. Aplicar um modelo europeu aqui sem adaptação é um erro grave”, explicou o sociólogo Carlos Menezes, da Universidade de Brasília (UnB).

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O que dizem os defensores da proposta

A base de apoio do deputado Nicoletti argumenta que o objetivo é priorizar os brasileiros mais vulneráveis em um momento de escassez de recursos públicos. Segundo o parlamentar, a medida não impede que estrangeiros sejam atendidos por políticas emergenciais ou programas municipais de acolhimento, mas limita o acesso aos benefícios de caráter permanente.

“Não se trata de xenofobia, e sim de justiça social. O contribuinte brasileiro precisa ser priorizado”, disse Nicoletti em nota publicada em suas redes sociais.

Para o deputado, o projeto corrige uma distorção histórica e alinha o Brasil a um padrão internacional de controle de gastos com assistência social.

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Próximos passos na Câmara

O projeto ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, etapa que definirá por quais comissões o texto passará antes de ir ao plenário. A tramitação deve incluir as comissões de Direitos Humanos, Seguridade Social e Constituição e Justiça (CCJ).

A depender do andamento e das pressões políticas, o tema pode se tornar um dos mais polêmicos do final de 2025, especialmente em um contexto de aumento da imigração e de polarização política no país.

Imagem; Caleb Woods/Unsplash

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