Reunião que vai decidir extensão do seguro desemprego (BEm) é adiada

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A reunião que vai definir a extensão do seguro desemprego foi remarcada para a próxima quarta-feira (4). Anteriormente, a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), foi marcada para sexta-feira (30/10), mas foi adiada devido a mudança do ponto facultativo para servidores públicos, do Dia do Servidor. A decisão relacionada à proposta de extensão de parcelas do seguro-desemprego é do órgão.

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Na próxima semana, portanto, o conselho deve votar a proposta encaminhada pelo Ministério da Economia que prevê extensão de mais duas parcelas do seguro desemprego para trabalhadores demitidos sem justa causa entre os dias 20 de março e 31 de julho deste ano. Caso seja aprovada a extensão, o governo deverá elaborar uma Medida Provisória e encaminhar ao Congresso Nacional para a abertura de um crédito extraordinário no orçamento, com liberação de recursos para o pagamento das parcelas extras.

No dia 23 de outubro, a Codefat já recebeu a proposta. Mas o conselho estuda o projeto desde julho. A crise econômica causada pela pandemia de covid-19 motivou o governo a criar ação governamental. Aproximadamente 200 mil pessoas serão beneficiadas com a extensão do seguro desemprego.

No entanto, representantes do governo se manifestaram contra a extensão porque pode gerar impactos orçamentários em 2021.

Como funciona a votação para a extensão do seguro desemprego?

A medida de extensão do benefício precisa ter no mínimo dez votos favoráveis de 18 cadeiras no Codefat. O conselho é constituído de trabalhadores (6), representantes patronais (6) e conselheiros indicados pelo governo (6).

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Imagem: Leonidas Santana/shutterstock

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