INSS: Saiba o que é a revisão do buraco negro e se você tem direito

Entretanto, é preciso dizer que, apesar da possibilidade, nem todos têm direito a essa modalidade de revisão. Veja mais a seguir e confira se você teria direito aos valores!

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INSS: Saiba o que é a revisão do buraco negro e se você tem direito

A lei de Regime Geral da Previdência Social (RGPS), criada em 24 de julho de 1991, é responsável por regulamentar quase toda a Previdência do país. Com isso, durante a assinatura da Constituição Federal de 1988 e a formulação das leis que regulamentam a previdência social, a maioria dos benefícios concedidos foi calculada de forma incorreta, principalmente devido ao alto índice de inflação.

Dessa forma, todas as pessoas que tiveram seu benefício liberado entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991 podem ter sua aposentadoria revisada, tendo em vista que os cálculos iniciais foram feitos com base em correções inflacionárias erradas. Só que não foi o que aconteceu com a grande parte dos beneficiários. Algumas pessoas não receberam os benefícios revisados automaticamente pelo INSS.

Quem tem direito a revisão do buraco negro?

Sendo assim, para ter direito à revisão do buraco negro, você precisa atender a dois requisitos:

• ter a Data do Início do Benefício entre 05/10/1988 e 05/04/1991;
• o benefício não ter sido recalculado com base no Buraco Negro.

Além disso, para estar qualificado para a revisão, siga o passo a passo abaixo:

• pegue a sua Carta de Concessão ou o seu Processo Administrativo (PA) do seu benefício;
• caso você não tenha nenhum dos dois, você pode acessá-los pelo Meu INSS ou solicitar pelo número do INSS, o 135.
• ir para a parte da Memória de Cálculo do Benefício, mais especificamente no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI);
• observe seus 12 últimos Salários de Contribuição do seu benefício e veja o índice que aparece.

Por fim, se os índices destes Salários de Contribuição forem o mesmo que 1, você possui direito à Revisão do Buraco Negro. Mas caso o índice seja maior que 1, o INSS já fez a revisão. Ou seja, você não tem direito.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com