Bancos anunciam estornos de cartões de créditos: o que pode ser?

As mudanças estão ligadas à revisão do Anexo I da Resolução BCB nº 150/2021 e buscam modernizar a gestão de risco para participantes do mercado de pagamentos, incluindo emissores, credenciadores e instituidores de arranjo de pagamento.

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Chargebacks: como funcionam?

O chargeback é o mecanismo que permite ao consumidor contestar cobranças em cartões de crédito, geralmente em casos de:

• Fraude: Transações não autorizadas.
• Falha de processamento: Cobranças duplicadas ou valores incorretos.
• Desacordo comercial: Quando o serviço ou produto não corresponde ao contratado.

Atualmente, os prazos para solicitação de chargebacks variam entre os instituidores de arranjo, podendo chegar a 540 dias em alguns casos. A consulta pública visa padronizar esses prazos e responsabilidades.

Propostas discutidas na consulta pública

1. Prazos de responsabilização

• Solicitações de chargeback até 120 dias após a transação seriam de responsabilidade dos participantes do arranjo, como adquirentes e emissores.
• Após esse período, a responsabilidade seria transferida para o instituidor do arranjo, dentro de limites pré-definidos.

2. Situações extraordinárias

• O regulamento dos arranjos deverá incluir normas específicas para lidar com falências, recuperações judiciais e insolvência civil de recebedores.

Posições de participantes do mercado

Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs)

• Propôs que informações como data de entrega de produtos ou serviços sejam incluídas nas transações.
• Sugeriu a redução de prazos de contestação em compras de entrega diferida para facilitar a gestão de riscos em situações de crise setorial.

Nubank

• Solicitou maior flexibilidade nos prazos para setores com transações de longo prazo, como companhias aéreas, onde a viagem pode ocorrer após o prazo de 120 dias.
• Recomendou que credenciadoras adotem mecanismos de controle de fraudes, especialmente para lojistas com altos índices de transações suspeitas.
• Sugeriu a criação de uma reserva financeira para cobrir chargebacks ordinários, vinculada à agenda futura de recebíveis do lojista.

Cielo

• Criticou privilégios para consumidores de cartões de crédito em casos de recuperação judicial ou falência, que podem prejudicar outros credores.
• Propôs a suspensão de chargebacks em situações extraordinárias, com os valores sendo habilitados como créditos no processo judicial.

Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

• Defendeu a criação de regras padronizadas pelo Banco Central para situações extraordinárias, como falências e recuperações judiciais.

Impacto no consumidor final

As mudanças propostas não tocam diretamente nos prazos totais para a resolução de chargebacks, mas podem impactar indiretamente o consumidor. A preocupação de especialistas é que as alterações beneficiem mais os participantes do mercado do que os usuários finais.

Avaliação de especialistas

• Fabrício Winter, consultor da Fábrica de Fintechs, destaca que as discussões giram em torno de responsabilidades e prazos iniciais, com poucos benefícios tangíveis para os consumidores.
• Segundo a Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), permitir chargebacks em casos de recuperação judicial favorece clientes de cartões em detrimento de outros consumidores, violando o princípio de paridade entre credores.

Propostas para melhorias no setor

Para equilibrar os interesses dos consumidores e das instituições, as seguintes sugestões foram destacadas:

• Melhor comunicação: Informar ao consumidor detalhes como prazos de entrega e políticas de devolução.
• Gestão de riscos aprimorada: Implementar mecanismos robustos para prevenir fraudes em transações comerciais.
• Flexibilidade por setor: Ajustar prazos de contestação para setores com características específicas, como viagens futuras.

Considerações finais

A revisão das regras de chargebacks e arranjos de pagamento representa um passo importante na modernização do mercado de pagamentos no Brasil. Embora as propostas tenham gerado debates entre participantes, como Abecs, Nubank, Cielo e Febraban, a padronização e transparência nas responsabilidades podem trazer benefícios tanto para empresas quanto para consumidores.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com