Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que discordam do valor de suas aposentadorias, podem solicitar a “Revisão da Vida Toda”.
Para pedir a “Revisão da Vida Toda” é necessário entrar com uma ação judicial. Aqueles que já realizaram esse procedimento estão esperando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recolhimentos anteriores a 1994 não são incluídos no cálculo da aposentadoria por causa da complexidade em converter os valores, já que em 1994 a moeda nacional foi trocada de cruzeiro para real. Com isso, o intuito é que o STF dê o aval para rever as contribuições realizadas antes da troca da moeda.
Sendo assim, quem contribuiu com o INSS antes de 1994 pode pedir a revisão da aposentadoria e tentar receber um benefício maior. Entretanto, se as contribuições antes do ano em questão tiverem sido com valores baixos, o benefício pode sofrer redução na hora da revisão.
É preciso ter prudência antes de pedir a “Revisão da Vida Toda”, por isso, é indicado procurar um advogado previdenciário. Outra questão a se atentar é que a solicitação da revisão da aposentadoria do INSS só pode ser realizada nos 10 primeiros anos a contar a partir do primeiro pagamento recebido pelo Instituto.
O que é a “Revisão da Vida Toda”?
Resumidamente, a “Revisão da Vida Toda” tem o objetivo de adicionar no cálculo da aposentadoria todos os períodos que o segurado do INSS contribuiu.
O benefício era calculado somente com 80% das maiores contribuições ao INSS a partir de julho de 1994, início do plano real. Com a Reforma da Previdência em 1998, foi determinado que com a criação do real, não seria mais possível calcular a contribuição ao INSS com base em salários anteriores à estabilização monetária e inflacionária.
Em 1999, a medida, por ser considerada radical, foi contestada juridicamente e encontra-se em discussão no STF desde 2020. E os aposentados do INSS esperam até hoje por uma decisão.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
