Revisão da Vida Toda do INSS em jogo: órgão pede suspensão dos processos

A AGU ainda solicita que as decisões tomadas pela Suprema Corte a respeito do tema sejam válidas apenas para casos futuros e não abarquem os benefícios que já foram pagos aos brasileiros. 

O recurso encaminhado ao STF questiona as decisões tomadas pelos ministros em dezembro do ano passado e considera que houve omissões. A AGU também defende a garantia de segurança jurídica e a redução dos impactos orçamentários e administrativos.

Revisão da Vida Toda do INSS

A Revisão da Vida Toda do INSS permite que todos os salários dos beneficiários sejam considerados, mesmo aqueles que foram recebidos antes de julho de 1994, data em foi implementado o Plano Real. É uma forma de aumentar os valores recebidos referentes às aposentadorias.

Contudo, vale ressaltar, que nem todos serão beneficiados com a revisão. De acordo com especialistas, a medida é uma boa opção apenas para os brasileiros que contavam com altos salários antes de 1994. 

Recurso da AGU contra a Revisão da Vida Toda 

A Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo STF em dezembro do ano passado. Desde então, representantes do INSS têm se posicionado contra a decisão da Suprema Corte. Um dos principais argumentos utilizados para isso é a falta de especificações sobre determinadas questões que envolvem os benefícios previdenciários.

Dentre os pedidos citados no recurso mais recente enviado pela AGU, estão os seguintes pontos:

• Revisão da Vida Toda apenas para casos futuros;
• Exclusão da possibilidade de revisão para benefícios já extintos;
• Impossibilidade de revisão nos processos em que não cabem mais recursos;
• Impossibilidade de revisão e pagamentos de parcelas que já foram quitadas. 

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