O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o dia 28 de fevereiro para julgar os embargos de declaração apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão contesta a permissão concedida aos aposentados para a chamada revisão da vida toda.
Revisão da vida toda: o que acontecerá se o STF tomar ESTA decisão?
Caso os ministros do STF tome uma decisão no julgamento marcado para este mês, ela pode inviabilizar a revisão da vida toda. Confira!
Porém, outra ação que se prolonga por mais de duas décadas pode complicar esse caso. Saiba mais informações sobre as possíveis consequências quanto a esse caso na sequência!
Entenda regras atuais para o julgamento da revisão da vida toda
Desde a implementação do Fator Previdenciário, diversas mudanças foram feitas no cálculo da aposentadoria. Inicialmente, esse cálculo levava em conta o tempo de serviço, a idade do segurado e a expectativa de vida média estimada pelo IBGE.
Posteriormente, a Lei 9876/99 modificou as aposentadorias para considerar 80% dos maiores salários recebidos a partir de julho de 1994. Com a Reforma da Previdência em 2019, ocorreu uma nova modificação no cálculo, que passou a incluir 100% dos salários a partir da mesma data.
Logo, a revisão da vida toda começou a considerar também os pagamentos feitos antes de 1994, que geralmente eram superiores, aumentando o valor final do benefício.
Fator Previdenciário em jogo
No entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111, iniciada em 1999, requisita a revogação do Fator Previdenciário. Essa é uma fórmula complexa criada durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, usada para determinar a contagem de tempo de serviço para a aposentadoria.
Dessa forma, se for julgada inconstitucional, essa ADI pode alterar completamente as decisões tomadas onde essa fórmula foi levada em conta, inclusive na revisão da vida toda.
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Portanto, o retorno desses assuntos ao plenário do STF, em função da ADI 2111 e dos embargos de declaração do INSS, podem trazer complicações jurídicas e riscos para os aposentados. Ademais, o ministro do STF Cristiano Zanin foi o responsável por levar esse tema ao plenário.
Imagem: Stock Studio 4477 / Shutterstock.com
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Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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