Um levantamento recente realizado pelo Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal, revelou uma distorção crescente no sistema tributário brasileiro: enquanto os brasileiros mais ricos vêm pagando menos Imposto de Renda ao longo dos anos, a classe média tem arcado com uma carga tributária crescente, especialmente devido ao congelamento da tabela do IR entre 2015 e 2023.
O estudo escancara o caráter regressivo da tributação atual e levanta um alerta sobre a necessidade urgente de reformas estruturais para tornar o sistema mais justo e equilibrado.
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Alíquota efetiva caiu para os super-ricos
Redução de 37% no IR de quem ganha mais de R$ 400 mil
De acordo com o levantamento, a alíquota efetiva do IR para quem ganha acima de R$ 400 mil mensais caiu 2,56 pontos percentuais entre 2007 e 2023. Na prática, isso representa uma redução de 37% no valor pago de imposto, mesmo com o crescimento dos rendimentos dessa faixa.
Essa queda não significa necessariamente mudanças na tabela formal, mas sim no comportamento da arrecadação e nos mecanismos de isenção aplicados aos rendimentos de capital.
Classe média paga mais: até 2.900% de aumento
Renda de R$ 6.600 foi a mais penalizada
O estudo também revelou que a faixa de renda em torno de R$ 6.600 mensais teve um aumento de 6,42 pontos percentuais na alíquota efetiva, o que representa um salto de 2.900% na carga tributária ao longo do período analisado.
Em termos absolutos, enquanto um trabalhador que ganhava entre 5 e 7 salários mínimos em 2007 (salário mínimo de R$ 380,00) pagava R$ 151,20 por ano, em 2023, com o mínimo em R$ 1.320,00, esse mesmo trabalhador passou a pagar R$ 4.622,40 ao ano.
Essa elevação, segundo o Sindifisco, não está ligada ao aumento real da renda, mas sim à mudança de faixa na tabela do IR não corrigida pela inflação, fenômeno conhecido como “bracket creep”, ou avanço por faixas.
Congelamento da tabela do IR: o fator determinante
Tabela não era corrigida desde 2015
Entre os principais fatores apontados para o agravamento da regressividade no sistema, o Sindifisco destaca o congelamento da tabela do Imposto de Renda desde 2015, o que empurrou milhões de contribuintes para faixas mais altas de cobrança, mesmo quando seus salários foram apenas corrigidos pela inflação.
Essa política, aliada à isenção de lucros e dividendos distribuídos — que beneficiam majoritariamente os grandes investidores — criou um sistema em que o trabalhador assalariado médio paga proporcionalmente mais do que o detentor de capital.
Lucros e dividendos continuam isentos
Hoje, no Brasil, lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas não são tributados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Isso significa que, enquanto o trabalhador tem descontos diretos na fonte, o investidor pode receber milhões por mês isentos de IR.
Essa situação não é comum em países desenvolvidos. Na OCDE, apenas o Brasil e a Estônia mantêm a prática de não tributar dividendos.
Presidente do Sindifisco defende tributação dos ricos
O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, defendeu publicamente uma revisão profunda do modelo tributário brasileiro. Segundo ele, enfrentar a concentração de renda e aplicar impostos sobre grandes fortunas e lucros é essencial para promover justiça social.
“O Estado precisa cumprir seu papel redistributivo. Tributar os ricos é um passo necessário para combater a desigualdade e financiar políticas públicas com maior equilíbrio social”, afirmou.
Nova tabela do IR: o que muda para 2025 e 2026?
Governo Lula atualizou a tabela
Após anos de congelamento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou a tabela do IR em 2023, e vem fazendo ajustes anuais de acordo com a inflação.
A proposta mais recente, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida cumpre uma promessa de campanha e deve entrar em vigor a partir de 2026, com efeitos sobre a declaração de 2027.
Nova tabela: isenção até R$ 5 mil
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Com a nova proposta, a isenção do IR será estendida a quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano. Além disso, haverá descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Para compensar a perda de arrecadação com a nova isenção, o governo propôs maior tributação sobre rendas altas, especialmente para contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil ou R$ 600 mil por ano.
Quanto o trabalhador vai ganhar com a nova tabela?
Simulação mostra impacto nos salários
Um levantamento feito pela Confirp Contabilidade apontou o ganho líquido mensal para diferentes faixas de renda, caso a nova tabela entre em vigor.
Veja os principais resultados:
- R$ 3.036: nenhum ganho.
- R$ 3.400: ganho de R$ 27,30/mês.
- R$ 4.000: ganho de R$ 114,76/mês.
- R$ 5.000: ganho máximo de R$ 312,89/mês.
- R$ 6.600: ganho de R$ 99,86/mês.
- R$ 7.200: ganho de R$ 19,98/mês.
- R$ 7.350 ou mais: nenhum ganho adicional.
Esses valores representam um alívio parcial para as camadas médias, embora o aumento expressivo da alíquota entre 2015 e 2023 não tenha sido totalmente compensado.
Debate sobre a justiça fiscal segue aberto
Reforma tributária mais ampla ainda é necessária
Apesar do avanço com a nova tabela, especialistas apontam que o Brasil ainda precisa de uma reforma tributária ampla e estrutural, que contemple:
- Tributação progressiva de grandes fortunas
- Tributação de lucros e dividendos
- Revisão de incentivos fiscais
- Harmonização entre impostos federais, estaduais e municipais
A PEC da reforma tributária, aprovada em 2023, focou principalmente na unificação de impostos sobre consumo, deixando o tema da renda e do patrimônio para etapas posteriores.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
