Receita Federal estuda como fintechs e apostas vão afetar arrecadação em 2026

A expectativa oficial é clara: a arrecadação em 2026 deve acompanhar de perto o desempenho da atividade econômica. Em um cenário de crescimento, a tendência é de aumento da receita tributária; em um ambiente mais desaquecido, o efeito pode ser menor do que o inicialmente projetado. Essa lógica, segundo a Receita, tem se mostrado consistente ao longo dos últimos anos e serve como base para as projeções fiscais.

Ao mesmo tempo, o tema desperta atenção no mercado financeiro, no setor produtivo e entre consumidores, já que envolve segmentos em rápida expansão e com forte presença no cotidiano dos brasileiros, como os serviços digitais financeiros e as plataformas de apostas.

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Receita Federal projeta efeitos graduais das novas tributações

A elevação da carga tributária sobre fintechs, bets e JCP não terá impacto imediato e pleno ainda em 2025. Isso ocorre por causa do chamado princípio da noventena, regra constitucional que determina que novos tributos ou aumentos de alíquotas só produzem efeitos após 90 dias da publicação da norma.

Segundo Claudemir Malaquias, as mudanças aprovadas recentemente começaram a vigorar apenas no fim de 2025, o que limita a capacidade de mensuração ainda neste ano. A avaliação mais completa, portanto, ficará concentrada em 2026, quando os novos percentuais estarão em vigor por mais tempo.

Na visão da Receita, esse intervalo é fundamental para:

• Observar a reação dos setores afetados
• Avaliar possíveis ajustes de preços e serviços
• Medir impactos indiretos sobre consumo e investimento
• Refinar projeções fiscais com base em dados reais

Essa postura cautelosa reflete uma preocupação crescente do governo em alinhar arrecadação, crescimento econômico e previsibilidade fiscal.

Crescimento econômico segue sendo o principal motor da arrecadação

Um dos pontos centrais da fala de Malaquias foi a relação direta entre atividade econômica e arrecadação. Segundo ele, existe uma aderência histórica muito forte entre o desempenho do PIB e a evolução das receitas federais, especialmente em tributos ligados ao faturamento e ao lucro das empresas.

No caso específico do setor financeiro, o crescimento recente da arrecadação está associado, principalmente, ao PIS/Cofins, que incide sobre o chamado spread bruto das instituições financeiras — a diferença entre o custo de captação e o valor cobrado nos empréstimos.

Na prática, isso significa que:

• Quanto maior o volume de crédito e operações financeiras, maior a base de cálculo
• O aquecimento da economia impulsiona receitas automaticamente
• O efeito tributário acompanha o ritmo do mercado, sem depender apenas de novas leis

Para 2026, a Receita trabalha com a expectativa de que essa dinâmica continue, desde que o cenário macroeconômico permaneça estável.

Fintechs entram em nova fase de tributação escalonada

As fintechs, que se consolidaram como protagonistas do sistema financeiro brasileiro na última década, passarão por um processo de aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Atualmente, essas empresas pagam alíquota de 9%, percentual inferior ao praticado pelos grandes bancos.

Com as mudanças aprovadas pelo Congresso, a tributação seguirá um modelo escalonado:

• A alíquota sobe para 12% em uma fase intermediária
• Esse patamar deve permanecer até o fim de 2027
• A partir de 2028, a CSLL chegará a 15%

Apesar de os bancos tradicionais pagarem 20% de CSLL, técnicos apontam que a carga efetiva sobre fintechs pode ser relevante, já que muitas delas apresentam margens elevadas e crescimento acelerado.

O governo avalia que o ajuste busca reduzir distorções concorrenciais entre instituições financeiras tradicionais e digitais, sem comprometer a inovação do setor.

Casas de apostas terão aumento relevante sobre a receita bruta

Outro segmento diretamente impactado é o das apostas online. As chamadas bets vêm ganhando espaço no Brasil, impulsionadas pela regulamentação recente e pela popularização dos jogos digitais.

Atualmente, as plataformas recolhem 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à receita bruta dos jogos — ou seja, o total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores. Com as novas regras, essa tributação será elevada de forma gradual até atingir 18%.

O mecanismo do aumento funciona por meio da redução do percentual que fica com as próprias empresas para custear despesas operacionais. Hoje, esse percentual é de 88%, com 12% destinados ao poder público. Ao longo dos próximos anos, essa divisão será ajustada.

Na prática, o novo modelo busca:

• Aumentar a participação do Estado na receita do setor
• Financiar políticas públicas com recursos de uma atividade em expansão
• Estabelecer regras mais claras e sustentáveis para o mercado de apostas

Para 2026, a expectativa é de arrecadação adicional significativa, embora o impacto final ainda dependa do comportamento do mercado e do nível de adesão dos consumidores.

Juros sobre Capital Próprio também entram no pacote de ajustes

Além de fintechs e bets, a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) também foi alvo das mudanças tributárias aprovadas pelo Congresso. O JCP é um mecanismo usado por empresas para remunerar acionistas, com tratamento tributário diferenciado em relação aos dividendos.

Com a nova regra, o Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP subirá de 15% para 17,5%. A medida busca aumentar a arrecadação e reduzir brechas que permitem planejamento tributário agressivo por parte de grandes empresas.

Segundo estimativas oficiais:

• A elevação do IR sobre JCP deve gerar R$ 2,5 bilhões adicionais
• O impacto será sentido principalmente por companhias abertas
• A medida reforça o discurso de justiça fiscal defendido pelo governo

Esse ajuste se soma a outras iniciativas voltadas à revisão de benefícios fiscais considerados excessivos.

Congresso aprovou pacote com foco na redução de benefícios fiscais

As mudanças tributárias fazem parte de um projeto mais amplo aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. O texto prevê a redução linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia.

Segundo cálculos da Câmara dos Deputados, o impacto total estimado das medidas chega a R$ 22,45 bilhões em 2026, considerando:

• R$ 17,5 bilhões com cortes de benefícios fiscais
• R$ 1,6 bilhão com a tributação das fintechs
• R$ 2,5 bilhões com o aumento do IR sobre JCP
• R$ 850 milhões com a elevação da tributação sobre bets

Esses números reforçam a importância do pacote para o equilíbrio das contas públicas no próximo ano.

Avaliação completa ficará para o início de 2026

Apesar das estimativas já divulgadas, a Receita Federal reforça que a avaliação definitiva do impacto das novas medidas só será feita no início de 2026. Isso ocorrerá por ocasião do primeiro decreto de execução orçamentária-financeira do ano.

Nesse momento, a equipe econômica pretende:

• Atualizar parâmetros macroeconômicos
• Incorporar expectativas do setor produtivo
• Analisar dados de consumo e investimento
• Ajustar projeções de arrecadação com base em evidências reais

Segundo Malaquias, essa revisão periódica é fundamental para garantir que as projeções fiscais reflitam o cenário econômico de forma fiel e responsável.

Setores acompanham com atenção os próximos passos

Enquanto o governo adota um discurso de tranquilidade, os setores afetados observam com cautela os desdobramentos. Fintechs avaliam impactos sobre rentabilidade e competitividade, bets analisam possíveis mudanças no comportamento dos usuários, e empresas listadas reavaliam estratégias de distribuição de resultados.

Para especialistas, o grande desafio será equilibrar aumento de arrecadação com estímulo ao crescimento econômico. Caso a carga tributária pese excessivamente, existe o risco de retração de investimentos ou repasse de custos ao consumidor final.

Por outro lado, o governo aposta na maturidade dos setores e na previsibilidade das regras para evitar efeitos adversos relevantes.

Considerações finais

A decisão de avaliar o impacto da tributação de fintechs, bets e JCP a partir de 2026 reflete uma estratégia de cautela e monitoramento por parte da Receita Federal. Ao vincular arrecadação à atividade econômica e apostar em ajustes graduais, o governo busca fortalecer as contas públicas sem comprometer o dinamismo de setores estratégicos.

O ano de 2026, portanto, será decisivo para medir se as projeções se confirmam e se o novo modelo tributário alcança o equilíbrio esperado entre arrecadação, crescimento e justiça fiscal.

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