Gastos irregulares no BPC superam em quase três vezes os cortes da farra do INSS

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Pagamentos indevidos no BPC: números alarmantes

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuam meios de prover a própria subsistência. No entanto, a fragilidade na concessão e fiscalização tem resultado em um impacto financeiro expressivo para os cofres públicos.

De acordo com os dados enviados pelo INSS, foram concluídos 534.125 processos administrativos entre 2019 e 2025. Esses processos resultaram na identificação de R$ 13,3 bilhões em pagamentos totalmente indevidos e R$ 3 bilhões parcialmente irregulares. No total, os pagamentos problemáticos somaram R$ 16,4 bilhões.

Valor devolvido é irrisório

Apesar da magnitude do problema, os valores efetivamente recuperados são mínimos. Segundo o relatório do INSS, apenas R$ 8,75 milhões foram restituídos até 2024, o que representa cerca de 0,05% do montante total irregular.

Essa discrepância evidencia a dificuldade do governo em reaver recursos públicos, mesmo após a identificação de irregularidades, o que acende um alerta sobre a eficiência do sistema de controle e punição.

Como funciona o BPC e quem tem direito

O BPC é diferente de uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia à Previdência Social. O critério principal é a condição de vulnerabilidade. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Além disso, pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica e social no INSS. Essa análise deve comprovar que a deficiência limita sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos.

Apesar dessas exigências, os dados revelam que o processo está suscetível a falhas, que resultam em pagamentos a pessoas que não preenchem os critérios legais ou cujas condições mudaram ao longo do tempo.

Fragilidade nos controles

A responsabilidade pelo controle do BPC é dividida. A coordenação e regulação cabem à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já a concessão, revisão e pagamento ficam sob responsabilidade do INSS.

A complexidade dessa estrutura compartilhada pode dificultar a comunicação entre os órgãos e comprometer a eficácia dos mecanismos de fiscalização.

Comparação com a “farra do INSS”

A chamada “farra do INSS” ganhou destaque após a revelação de descontos não autorizados feitos por associações, sindicatos e outras entidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A operação Sem Desconto da Polícia Federal apura irregularidades que somam R$ 6,3 bilhões.

Contudo, mesmo esse escândalo de grandes proporções é ofuscado pelo tamanho do rombo causado pelos pagamentos indevidos no BPC. E mais: nem todo o valor investigado na “farra” se refere a fraudes, enquanto o montante apontado no BPC corresponde exclusivamente a pagamentos irregulares já apurados e formalizados em processos administrativos.

Medidas necessárias para frear perdas

Especialistas ouvidos por fontes independentes apontam que o modelo de fiscalização do BPC precisa passar por uma modernização urgente. Entre as medidas sugeridas estão:

• Integração de sistemas de dados: cruzamento automatizado com registros de renda, óbito, aposentadorias e vínculos empregatícios.
• Revisões periódicas de benefício: auditorias regulares poderiam evitar a perpetuação de pagamentos indevidos.
• Fortalecimento das avaliações sociais e médicas: especialmente para os casos de deficiência, com uso de critérios objetivos e ferramentas digitais.
• Transparência e prestação de contas: publicação recorrente de relatórios de irregularidades e de recuperação de recursos públicos.

A resposta do governo

Até o momento, não há sinalização de novas políticas públicas para intensificar o controle sobre o BPC, embora o MDS e o INSS estejam cientes do problema. A baixa taxa de restituição dos valores indevidos indica a necessidade de uma política mais assertiva de cobrança, que envolva inclusive a Advocacia-Geral da União (AGU) para judicialização dos casos, quando cabível.

Fontes dentro do governo afirmam que as auditorias e os cancelamentos de benefícios indevidos continuarão a ocorrer, mas ainda de forma pontual. A ausência de uma estratégia nacional integrada compromete a eficácia de ações de contenção.

Considerações finais

O Benefício de Prestação Continuada cumpre um papel essencial na proteção da população mais vulnerável do país. No entanto, os dados revelados pelo INSS escancaram uma crise de gestão pública em relação à sua administração.

Com um rombo bilionário de R$ 16,4 bilhões em apenas sete anos, é urgente que o governo federal assuma uma postura mais ativa na fiscalização e correção das falhas que permitiram tais distorções.

Ignorar a gravidade dos pagamentos indevidos compromete não apenas as finanças públicas, mas também a credibilidade de um dos principais instrumentos de combate à pobreza no Brasil.

Imagem: Reprodução / Ministério do Trabalho e Previdência