SAF vira modelo popular no Brasil e Atlético-MG é nova empresa no futebol

É o caso do Atlético-MG, que embora seja um dos clubes mais bem sucedidos do Brasil na última década, é dono de uma das maiores dívidas do Brasil. Motivo esse que fez com que em 2023 o conselho do clube aprovasse a transformação em SAF e a venda de 75,3% das ações para a Galo Holding, uma empresa formada por torcedores atleticanos abastados que toparam investir em seu clube do coração. 

Os principais protagonistas por trás dessa empreitada são Rubens e Rafael Menin, sócios administradores da empresa. Vale mencionar que a Galo Holding também conta com a participação da NK 237 Empreendimentos e Participações, sob a competente gestão de Leonardo Luis do Carmo. Essa última empresa foi fundada em São Paulo em abril deste ano.

Assumindo a SAF em troca de um investimento à vista de R$ 600 milhões (para pagamento de dívidas) e a administração de outras dívidas da associação, a Galo Holding também verá os empréstimos concedidos pelos três R’s (Rubens, Rafael e Ricardo) convertidos em ações da sociedade anônima de futebol.

Como é a lei das SAFs?

A Lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol), oficialmente denominada Lei nº 14.193/2021, foi promulgada com o intuito de oferecer um novo quadro normativo para os clubes de futebol, visando resgatá-los de suas crises financeiras e proporcionar uma base mais sólida para futuros investimentos.

Historicamente, os clubes de futebol foram estruturados predominantemente como associações sem fins lucrativos, em consonância com a natureza recreativa do esporte. No entanto, esse modelo revelou-se desatualizado em termos de governança e sustentabilidade.

Alguns fatores que impulsionaram essa transformação foram a persistência da “cartolagem” e das hegemonias políticas dentro dos clubes, que contribuíram para problemas financeiros significativos. Ademais, os benefícios fiscais concedidos às associações sem fins lucrativos também desempenharam um papel na acumulação de dívidas expressivas por parte dessas entidades esportivas.

A Lei da SAF introduziu a criação da Sociedade Anônima do Futebol como um subtipo de sociedade especifico para o futebol, oferecendo assim uma nova alternativa estrutural.

Para auxiliar os clubes endividados, a Lei 14.193/21 também estabeleceu mecanismos como o Regime Centralizado de Execuções e a possibilidade de Recuperação Judicial e Extrajudicial.

É fundamental notar que a Lei da SAF não impõe a mudança obrigatória do formato associativo tradicional para o de Sociedade Anônima do Futebol. Os clubes já existentes e aqueles que surgirem podem optar por permanecer no formato associativo ou escolher outras formas de sociedade empresarial disponíveis na legislação.

Além disso, as leis preexistentes, como a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) e a Lei Pelé, continuam a ser aplicáveis à SAF, desde que não haja contradições com as disposições específicas da Lei 14.193/21.

Em estados como São Paulo, nenhum dos clubes adotou o modelo de SAF. O Corinthians segue com um modelo de extrema participação popular, enquanto o Palmeiras conta com o apoio da Crefisa (porém sem adotar a participação de SAF).

Santos e São Paulo também não debatem a transformação.

Imagem: @jcomp / feepik