Saiba como receber mais de R$ 79.000 presos no INSS

Assim, esses valores correspondem a diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Dessa forma, caso os valores sejam de até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00), trata-se de um Requisição de Pequeno Valor (RPV), que tem um lote liberado a cada mês. Veja mais detalhes!

Calendário de liberação dos atrasado do INSS

O governo federal paga os atrasados do INSS, já que trata-se de uma dívida da União, distribuindo os valores pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Dessa forma, confira o calendário de liberação dos atrasados neste ano:

Liberação do atraso pela Justiça	Liberação dos valores pelo CJF	Mês do pagamento da RPV
Agosto de 2023	Setembro de 2023	Outubro de 2023
Setembro de 2023	Outubro de 2023	Novembro de 2023
Outubro de 2023	Novembro de 2023	Dezembro de 2023

Além disso, o calendário de liberação dos atrasados de 2024 já foi divulgado. Confira:

Liberação do atraso pela Justiça	Liberação dos valores pelo CJF	Mês do pagamento da RPV
Novembro de 2023	Dezembro de 2023	Janeiro de 2024
Dezembro de 2023	Janeiro de 2024	Fevereiro de 2024
Janeiro de 2024	Fevereiro de 2024	Março de 2024
Fevereiro de 2024	Março de 2024	Abril de 2024
Março de 2024	Abril de 2024	Maio de 2024
Abril de 2024	Maio de 2024	Junho de 2024
Maio de 2024	Junho de 2024	Julho de 2024
Junho de 2024	Julho de 2024	Agosto de 2024
Julho de 2024	Agosto de 2024	Setembro de 2024
Agosto de 2024	Setembro de 2024	Outubro de 2024
Setembro de 2024	Outubro de 2024	Novembro de 2024
Outubro de 2024	Novembro de 2024	Dezembro de 2024

Consulta à RPV

A consulta à RPV deve ser feita no site do TRF da região onde foi dada a entrada na ação. Confira e clique no link:

• TRF 1ª Região : sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
• TRF da 2ª Região: sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• TRF da 3ª Região: sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• TRF da 4ª Região: sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
• TRF da 5ª Região: sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

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Pagamento

Dessa forma, a realização do pagamento ocorre da seguinte forma:

1. Liberação do dinheiro pelo governo ao CJF (Conselho da Justiça Federal) conforme o pedido feito pelo órgão;
2. O CJF libera os valores ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS;
3. O aposentado deve verificar se receberá os valores consultando o site do TRF de sua região;
4. O segurado também pode acionar o advogado que cuida do caso para verificar o status do pagamento;
5. Após a liberação dos fundos, inicia-se a fase de processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Essa etapa costuma ser concluída em poucos dias;
6. Com a finalização do processamento, o sistema registra as informações, e o segurado pode acessá-las ao consultar o site do TRF ou por meio de seu advogado.

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