O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que atua com carteira assinada. No entanto, o resgate da quantia só pode ser feito em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave e saque-aniversário.
Saiba de uma vez por todas como desbloquear seu saldo no FGTS
Confira AQUI em quais situações o saldo do FGTS pode ser bloqueado e quais os procedimentos para desbloqueá-lo
Contudo, há situações em que o saldo do FGTS fica bloqueado, sem que seja possível o trabalhador sacar o valor disponível. Assim, confira em quais situações o fundo pode ser bloqueado e quais os procedimentos para desbloqueá-lo.
Como desbloquear o saldo do FGTS
Portanto, a seguir, confira o motivos motivos de bloqueio do FGTS e como desbloquear:
Determinação judicial
O bloqueio do FGTS pode acontecer por decisão judicial devido ao não pagamento de pensão alimentícia. Assim, neste caso, para desbloquear, será preciso que o trabalhador pague o débito em aberto e posteriormente, receba um ofício do Poder Judiciário determinando o desbloqueio do saldo das contas do fundo.
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Empréstimo
Quando o trabalhador contrata um empréstimo com garantia de FGTS, a conta é bloqueada até que a dívida seja paga. Portanto, para não ter que esperar até terminar de pagar o crédito, o trabalhador pode entrar em contato com a instituição financeira para antecipar as parcelas da dívida e quitar o saldo antes do previsto inicialmente.
Saque-aniversário
Por fim, como dito anteriormente, uma das modalidades de resgate do fundo é o saque-aniversário, que permite que o trabalhador saque uma quantia pré-determinada no mês de seu aniversário. Para isso, é preciso que o cidadão opte pela modalidade (confira aqui como aderir).
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o saldo do fundo fica bloqueado em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, para ter o saldo do FGTS desbloqueado, é preciso que o trabalhador aguarde por 24 meses a partir da data de adesão, para que possa voltar ao saque-rescisão.
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Como consultar o saldo do FGTS
Enfim, o trabalhador conta com os seguintes meios para consultar seu saldo do FGTS:
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
- Por telefone: 0800.726.0207;
- Por SMS: habilitar o envio do saldo do FGTS por SMS pelo site da Caixa.
Veja também o nosso vídeo ensinando como fazer o saque rápido do FGTS:
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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