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Saiba tudo sobre o FGTS e não deixe de receber a sua grana

O FGTS funciona como uma poupança do trabalhador que atua com carteira assinada. Confira mais detalhes e veja quando é possível sacar!

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins2 min de leitura
Um celular exibindo o logotipo do FGTS sobre algumas notas de 20, 50 e 100 reais. Ao lado, uma pequena pilha de moedas.

Criado em setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atualmente é regido pela Lei nº 8.036/1990 e pelo decreto nº 99.684/1990. Assim, o FGTS funciona como uma poupança do trabalhador que atua com carteira assinada, em que, mensalmente, o empregador deposita 8% do salário bruto do empregado.

Nesse sentido, a Caixa Econômica Federal é responsável por administrar as contas do fundo, que todo dia 10 recebem atualização monetária mensal e juros de 3% ao ano. No entanto, vale destacar que o saque do FGTS só pode ser feito em situações previstas em lei. Confira mais detalhes!

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Situações de saque do FGTS

Confira as situações que permitem que o trabalhador saque o saldo que possui no FGTS, de acordo com a legislação:

  • Aposentadoria;
  • A partir de 70 anos;
  • Saque-aniversário;
  • Demissão sem justa causa;
  • Compra da casa própria ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Situações em que o estado decrete calamidade pública, por motivo de desastres naturais (saque-calamidade);
  • Fechamento total ou parcial da empresa;
  • Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
  • Trabalhador ou dependentes estiverem com câncer ou HIV, em estágio terminal de vida;
  • Determinação judicial;
  • Investimento em Fundos Mútuos de Privatização;
  • Término de contrato por prazo estabelecido;
  • Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior;
  • Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
  • Falecimento do titular da conta, pelos dependentes.
Um celular exibindo o logotipo do FGTS sobre algumas notas de 20, 50 e 100 reais. Ao lado, uma pequena pilha de moedas.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com

Como consultar o FGTS

Enfim, há três formas de consultar o saldo do FGTS, sendo elas:

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  • Pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
  • Pelo telefone: 0800.726.0207;
  • Por SMS: é necessário ativar pelo site da Caixa Econômica Federal.

Por fim, caso o trabalhador constate que o empregador não está efetuando os depósitos, ele deverá procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que faz parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

Imagem: Etalbr / Shutterstock.com

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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