O salário-família é um benefício destinado a trabalhadores com filhos menores de 14 anos ou deficientes de qualquer idade. Esse auxílio é para pessoas que recebam remuneração mensal compatível com o valor limite estabelecido por lei.
Para explicar melhor: conforme a legislação estipula, o cidadão que recebe salário até certo limite pode pedir o salário-família para complementar a renda mensal. Esse salário limite é atualizado anualmente, ficando a divulgação na responsabilidade do Diário Oficial da União.
Salário-família para 2023
A Portaria Interministerial nº 26, de 2023, define os critérios para o recebimento do salário-família neste ano. Consta no documento que esse benefício pode ser solicitado por quem receber até R$ 1.754,18 por mês. O valor pago por filho é de R$ 59,82.
Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2023, é de R$ 59,82 (cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).
– Portaria Interministerial nº 26
O que é preciso para pedir o salário-família?
Caso o trabalhador se encaixe nos critérios listados, ele deverá apresentar alguns documentos para poder fazer a solicitação do benefício. Sendo assim, confira a lista:
- CPF e documento com foto do filho;
- Carteira de vacinação dos filhos de até seis anos;
- Comprovante de frequência escolar para filhos entre 7 e 14 anos;
- Certidão de nascimento;
- Termo de responsabilidade assinado (que garante que será informada qualquer alteração que desabilite o recebimento de benefício).
O requerimento desse benefício varia conforme cada trabalhador. Empregados e funcionários devem pedir ao empregador ou empresa. O trabalhador avulso precisa entrar em contato com seu sindicato e o beneficiário da previdência deve fazer a solicitação junto ao INSS.
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