Salário-maternidade agora pode ser solicitado com 1 único pagamento ao INSS: veja como pedir

A regra já está em vigor e visa ampliar a cobertura da Previdência Social, promovendo mais inclusão para mães que atuam de maneira independente. A medida é especialmente importante para mulheres em situação de informalidade, que antes tinham dificuldade em cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido.

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O que mudou na concessão do salário-maternidade?

Antes da nova regra

Até recentemente, a solicitação do salário-maternidade por contribuintes individuais exigia no mínimo 10 contribuições mensais ao INSS. Esse requisito impedia que muitas mulheres autônomas tivessem acesso ao benefício, especialmente aquelas que não mantinham uma regularidade nos pagamentos ou que só começavam a contribuir já próximas do parto.

Com a nova regra do INSS

Desde a implementação da mudança, basta uma contribuição válida ao INSS, realizada dentro do período de manutenção da qualidade de segurada, para que a trabalhadora possa solicitar o benefício.

Importância da qualidade de segurada

O ponto essencial é que a solicitante esteja com a qualidade de segurada ativa no momento do parto, da adoção ou da guarda judicial de uma criança. Caso o período de graça tenha expirado — ou seja, se o tempo sem contribuição já ultrapassou o limite permitido —, a solicitação poderá ser negada.

Quem pode solicitar o salário-maternidade com apenas uma contribuição?

Grupos beneficiados pela nova regra

A flexibilização abrange três categorias de seguradas:

• Contribuinte individual (como autônomas e microempreendedoras individuais);
• Segurada facultativa (quem contribui de forma voluntária);
• Segurada especial (como trabalhadoras rurais em regime de economia familiar).

Essas trabalhadoras agora podem requerer o benefício com apenas um pagamento válido, desde que cumpram as exigências legais e estejam dentro do período de qualidade de segurada.

Quem não é afetado pela nova medida?

Empregadas com carteira assinada, servidoras públicas e outras categorias que possuem vínculo formal de trabalho continuam sendo regidas por suas respectivas regras. Para essas mulheres, o salário-maternidade segue sendo pago diretamente pela empresa ou pelo próprio INSS, de acordo com a legislação trabalhista (CLT) ou estatutária.

Como solicitar o salário-maternidade com 1 contribuição?

Solicitação 100% digital

O pedido do benefício pode ser feito de forma totalmente digital, por meio das seguintes plataformas oficiais:

• Site do Meu INSS: meu.inss.gov.br;
• Aplicativo Meu INSS: disponível para Android e iOS.

Documentos necessários

Para iniciar a solicitação, a segurada deve reunir os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF;
• Certidão de nascimento da criança ou termo de guarda/adoção;
• Dados bancários para recebimento do benefício (conta em nome da solicitante).

Passo a passo da solicitação

1. Acesse o site ou app Meu INSS com login Gov.br;
2. Selecione a opção “Novo Pedido”;
3. Procure por “salário-maternidade” e selecione a categoria correspondente (contribuinte individual, facultativa, etc.);
4. Envie os documentos digitalizados conforme solicitado;
5. Aguarde a análise do INSS. O andamento pode ser acompanhado pelo próprio sistema.

Importante: Não é necessário agendamento presencial, salvo em casos com pendência documental ou inconsistências na análise.

Por que essa mudança é relevante?

Inclusão e equidade social

A flexibilização no acesso ao salário-maternidade reduz desigualdades históricas no sistema previdenciário. Muitas mulheres que exercem atividades informais — como diaristas, cuidadoras, vendedoras ambulantes e freelancers — costumavam ser excluídas do benefício por falta de contribuições suficientes.

Estímulo à formalização

Segundo o próprio INSS, a medida tem como um de seus objetivos incentivar a formalização previdenciária entre trabalhadoras independentes, garantindo a proteção em momentos como a gestação e adoção.

A iniciativa também pode servir como porta de entrada para a regularização de contribuições futuras, aumentando o número de seguradas ativas na Previdência Social.

Quais os cuidados necessários para garantir o benefício?

Verificação da qualidade de segurada

Mesmo com a nova regra, o pagamento deve estar dentro do prazo de validade para que o benefício seja concedido. Caso a contribuição esteja em atraso ou fora do chamado período de graça (tempo de cobertura após a última contribuição), o pedido pode ser indeferido.

Período de graça:

• Até 12 meses após a última contribuição;
• Pode chegar a 24 meses se a trabalhadora tiver mais de 120 contribuições mensais sem interrupção;
• Pode haver extensão por mais 12 meses em caso de desemprego comprovado.

Dica: Contribua antes do parto

Especialistas recomendam que a autônoma contribua pelo menos um mês antes do parto ou do evento gerador, mesmo que não tenha feito contribuições anteriores. Isso garante a qualidade de segurada e evita riscos de indeferimento.

O que acontece em caso de negativa?

Se o benefício for negado, é possível:

• Solicitar revisão do pedido, anexando novos documentos;
• Recorrer administrativamente dentro do próprio sistema do Meu INSS;
• Entrar com ação judicial, caso haja negativa indevida.

Impacto da medida na sociedade

Mais proteção para mulheres em situação vulnerável

A possibilidade de obter o salário-maternidade com uma contribuição representa uma importante vitória social. Ela garante proteção à maternidade em contextos de informalidade, onde o suporte financeiro é ainda mais essencial.

Redução da informalidade previdenciária

Especialistas esperam que a medida aumente a adesão ao INSS por mulheres que antes não viam vantagem em contribuir, criando um ciclo virtuoso de maior inclusão e sustentabilidade do sistema.

Considerações finais

A nova regra do INSS para o salário-maternidade é um marco no acesso à proteção social para mulheres autônomas e informais. A concessão do benefício com apenas uma contribuição amplia significativamente o alcance da Previdência e promove justiça social em um momento decisivo da vida: a chegada de um filho.

Para garantir o benefício, é essencial estar atenta à qualidade de segurada e seguir corretamente os passos no sistema digital do INSS. Compartilhe esta informação com quem pode precisar. A maternidade não pode esperar.

Imagem: SNeG17 / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital