Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar significativamente a remuneração de milhões de brasileiros. O texto prevê a criação de um piso salarial específico para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, com valores a partir de R$ 2.500.
Salário mínimo de R$ 2.750 entra em debate para trabalhadores de setor específico
Projeto propõe salário mínimo de R$ 2.500 no comércio e até R$ 2.750 com qualificação. Veja regras, impactos e quem pode receber.
A proposta também inclui um diferencial importante: profissionais que comprovarem qualificação técnica poderão receber um piso maior, de R$ 2.750. A medida busca valorizar a formação profissional e estimular a capacitação no setor.
Segundo dados citados pela autora do projeto, a deputada Jack Rocha, o comércio emprega mais de 10,6 milhões de trabalhadores no país — um dos maiores contingentes do mercado formal brasileiro.
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Como funcionará o novo piso salarial
Dois níveis de salário mínimo no comércio
O Projeto de Lei 6508/25 estabelece dois patamares salariais para uma jornada de 40 horas semanais:
Piso base: R$ 2.500 mensais
Piso qualificado: R$ 2.750 mensais
A diferença entre os dois níveis está diretamente ligada à qualificação profissional do trabalhador.
Quem terá direito ao salário maior
Para receber o piso de R$ 2.750, o trabalhador deverá comprovar:
Conclusão de pelo menos 160 horas de cursos
Formação relacionada à sua área de atuação
Cursos realizados em instituições reconhecidas
Entre as instituições aceitas estão o Senac e entidades reconhecidas pelo Ministério da Educação.
A proposta cria, na prática, um incentivo financeiro direto para quem investe em capacitação.
Reajuste anual: como será calculado
Fórmula combina inflação e crescimento do setor
Outro ponto relevante do projeto é a forma de reajuste dos salários. O aumento anual será calculado com base em dois fatores:
Variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
50% do crescimento real da receita do setor de comércio
O INPC é utilizado para garantir a reposição da inflação, protegendo o poder de compra dos trabalhadores.
Cenários possíveis
Se o setor crescer: haverá aumento real acima da inflação
Se o setor não crescer: reajuste será apenas pelo INPC
Se houver queda: salário ainda será corrigido pela inflação
Esse modelo tenta equilibrar ganhos reais com a capacidade econômica do setor.
Qual é o objetivo do projeto
Reduzir a defasagem salarial
A justificativa central da proposta é corrigir o que a autora chama de “descompasso” entre a importância do comércio na economia e a baixa remuneração dos trabalhadores.
O setor é responsável por uma grande parcela dos empregos formais, mas historicamente apresenta salários mais baixos em comparação com outras áreas.
Estimular qualificação profissional
Ao vincular um salário maior à capacitação, o projeto também busca:
Aumentar a produtividade
Incentivar a educação continuada
Melhorar a qualidade dos serviços
Na prática, cria-se um modelo semelhante ao de carreiras que valorizam certificações e formação técnica.
Impactos possíveis na economia
Para os trabalhadores
A proposta pode representar:
Aumento significativo de renda
Maior incentivo à qualificação
Melhoria no padrão de vida
Para muitos trabalhadores do comércio, o piso sugerido é superior ao salário mínimo nacional atual.
Para as empresas
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Por outro lado, empresas podem enfrentar:
Aumento da folha de pagamento
Necessidade de adaptação de custos
Pressão sobre margens de lucro
Especialmente pequenos negócios podem sentir mais impacto, dependendo da implementação.
Para o consumo
Com salários mais altos, há potencial para:
Aumento do consumo interno
Maior circulação de dinheiro
Estímulo à economia local
Esse efeito é frequentemente observado em políticas de valorização salarial.
Em que fase está o projeto
O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que ele será analisado pelas comissões responsáveis, sem necessidade de votação no plenário, salvo recurso.
As próximas etapas incluem análise nas comissões de:
Trabalho
Constituição e Justiça e de Cidadania
Caso aprovado, o projeto ainda seguirá para o Senado antes de virar lei.
O que muda na prática se o projeto for aprovado
Se aprovado como está, o projeto pode alterar diretamente a estrutura salarial do comércio brasileiro.
Entre as principais mudanças:
Criação de um piso nacional específico para o setor
Valorização formal da qualificação profissional
Modelo de reajuste vinculado ao desempenho econômico
No entanto, como ainda está em tramitação, o texto pode sofrer alterações até a aprovação final.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
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