Governo poderá liberar 1 salário mínimo para trabalhador em quarentena ou isolamento

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que pretende liberar 1 salário mínimo para trabalhador informal em quarentena ou isolamento. O PL 670/20 cria abono no valor de um salário mínimo mensal para pessoas maiores de 16 anos, sem vínculo empregatício, que atuam em atividades informais e que estejam submetidas às medidas de isolamento ou quarentena fixadas pelo governo para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Confira mais detalhes nessa matéria!

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PL oferece salário mínimo para trabalhador informal em quarentena

Conforme a proposta, que será analisada pela Câmara dos Deputados, essas medidas serão incluídas na Lei 13.979/20, que trata de medidas de enfrentamento ao coronavírus.

O PL é de autoria de Gleisi Hoffmann (PR-PR). Segundo a deputada, “o isolamento e a quarentena são medidas de extrema importância para o combate à disseminação do vírus, mas que acabam por comprometer a sobrevivência de milhares de trabalhadores informais e de suas famílias e até mesmo a eficácia da medida, uma vez que, sem recursos, essas pessoas não se submeterão às medidas de isolamento preconizadas”.

Gleisi cita dados divulgados pela Pnad Contínua/IBGE, os quais mostram que atualmente existem cerca de 36 milhões de trabalhadores sem carteira assinada ou informais. “No cenário mais pessimista em que fosse decretada a quarentena ou isolamento, em todo o território nacional, a criação de uma renda de 1 salário mínimo para esse contingente equivaleria a transferência de R$ 37,6 bilhões”, estima.

Definições de isolamento e quarentena

A Lei 13.979/20 considera isolamento a separação de pessoas doentes ou contaminadas de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus. Já quarentena seria a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, também para evitar a possível contaminação ou a propagação do vírus.

A portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a lei estabelece que o isolamento de pessoas poderá ser determinado por médico ou agente de vigilância epidemiológica por um período de 14 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 14 dias em caso de resultado laboratorial que comprove risco de transmissão. O isolamento deverá ser cumprido, de preferência, na residência da pessoa.

Já a medida de quarentena deverá ser determinada por secretário de Saúde do estado ou município ou pelo ministro da Saúde. O prazo será de até 40 dias, podendo ser prorrogada pelo tempo necessário para reduzir a transmissão. A prorrogação da quarentena, entretanto, dependerá de prévia avaliação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública.

Regras do Projeto de Lei

Segundo o PL, o abono será proporcional à quantidade de dias estabelecidos para o isolamento ou quarentena, não podendo ser inferior a um salário mínimo. A comprovação do exercício de trabalho informal será realizada por auto-declararão, e será verificada a ausência de registros nos cadastros públicos de pagamento de benefícios permanentes de natureza assistencial ou previdenciária.

Ainda conforme a proposta, os recursos para viabilizar o pagamento do benefício correrão por conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), regulamentado pela Lei 7.998/90. Além disso, recursos oriundos dos orçamentos da União também poderão ser utilizados.

Tramitação

A proposta, no entanto, ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Imagem: Deliris, via Shutterstock.

Jadre Marques Duarte Juniorhttps://seucreditodigital.com.br/author/jadre/
Graduado em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por marketing, comunicação e finanças, possuo mais de 8 anos de experiência na área de T.I. aplicada a serviços financeiros.
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