CazéTV afirma não ter recebido notificação da Justiça sobre bloqueio de valores de Romário

Além da retenção dos pagamentos destinados ao ex-atleta, a decisão também obriga a CazéTV a apresentar documentos referentes à contratação de Romário para a cobertura da Copa do Mundo de 2026, incluindo contratos, propostas comerciais, notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento.

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Por que a Justiça determinou a penhora?

A decisão está ligada a uma ação movida pela empresa Koncretize, que acusa Romário de descumprimento contratual envolvendo a administração de um bar no Rio de Janeiro.

O processo teve início em 2011. Na ocasião, foi firmado um acordo entre as partes no valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Como o pagamento não foi realizado nos termos estabelecidos, o débito foi atualizado ao longo dos anos com juros, correção monetária e demais encargos processuais, alcançando atualmente mais de R$ 32 milhões, segundo informações divulgadas sobre o processo.

O que exatamente foi decidido?

A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca determinou que:

• todos os valores que Romário tenha a receber da CazéTV poderão ser penhorados;
• a empresa deverá informar os contratos firmados com o ex-jogador;
• também deverão ser apresentados documentos fiscais e financeiros relacionados à contratação;
• caso o pagamento seja realizado por outra empresa ligada à cobertura da Copa do Mundo, essa informação deverá ser comunicada ao juízo, identificando a empresa responsável pelos pagamentos.

Na prática, a decisão busca impedir que eventuais valores pagos ao senador escapem da execução judicial.

A CazéTV precisa pagar a dívida?

Não.

A decisão não torna a CazéTV responsável pela dívida de Romário.

A empresa atua apenas como terceira envolvida no processo, sendo obrigada a informar os contratos existentes e, caso haja determinação judicial, direcionar os pagamentos ao processo em vez de repassá-los diretamente ao comentarista.

Esse tipo de medida é previsto no Código de Processo Civil (CPC) durante a fase de execução de uma sentença, quando a Justiça identifica créditos que o devedor possui a receber de terceiros.

Outros bens de Romário já haviam sido penhorados

A penhora dos valores da CazéTV não foi a primeira medida adotada pela Justiça.

Durante a execução da dívida, outros bens do ex-jogador já haviam sido alvo de medidas judiciais, incluindo veículos de luxo e uma embarcação, em tentativas anteriores de garantir o pagamento do débito.

Qual é a relação de Romário com a CazéTV?

Romário integra a equipe de comentaristas da CazéTV durante a cobertura da Copa do Mundo de 2026.

Sua participação gerou repercussão também porque o senador anunciou que abriria mão da remuneração recebida do Senado durante o período em que estivesse trabalhando na cobertura esportiva.

Segundo o parlamentar, os valores correspondentes ao salário do mandato durante esse período seriam devolvidos aos cofres públicos, enquanto suas atividades legislativas continuariam sendo realizadas de forma remota quando necessário.

A assessoria da CazéTV se manifestou?

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a assessoria da CazéTV informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial no momento da publicação da notícia.

Somente após a notificação formal é que a empresa deverá cumprir as determinações estabelecidas pela Justiça, incluindo a entrega da documentação solicitada.

O que acontece agora?

Os próximos passos dependem do cumprimento da ordem judicial.

Caso existam pagamentos pendentes em favor de Romário, os valores poderão ser direcionados ao processo de execução para abatimento da dívida, conforme determinação da Justiça.

Além disso, a documentação apresentada pela CazéTV poderá auxiliar o juízo a identificar todos os créditos eventualmente devidos ao ex-jogador, inclusive se houver contratos firmados por empresas parceiras ou integrantes da mesma cadeia econômica da cobertura da Copa do Mundo de 2026.

A penhora significa que Romário perdeu o processo?

Não necessariamente.

A penhora é uma medida típica da fase de execução ou cumprimento de sentença, utilizada para garantir que uma decisão judicial seja efetivamente cumprida. Isso não representa um novo julgamento sobre o mérito da causa, mas sim uma providência para assegurar o pagamento do valor reconhecido judicialmente.

O processo pode continuar com a apresentação de recursos, impugnações ou outras medidas processuais cabíveis pelas partes.

Conclusão

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro amplia as medidas para tentar garantir o pagamento da dívida milionária atribuída a Romário, alcançando agora os valores que ele teria a receber pela participação na CazéTV durante a Copa do Mundo de 2026. Embora a emissora não seja responsável pelo débito, ela deverá colaborar com a execução judicial, fornecendo contratos e demais documentos relacionados à contratação do ex-jogador, conforme determinação da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca.