Santander toma multa de R$ 9,6 milhões por colocar clientes no SPC e Serasa

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Santander é multado por colocar clientes no SPC e Serasa. O Santander foi condenado a pagar uma multa de R$ 9,6 milhões por ter incluído o nome de 7 mil pessoas em órgãos de restrição ao crédito. A decisão do Procon de Minas Gerais não cabe mais recurso, mas se desejar, o banco pode levar o caso para a justiça.

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Santander é multado em R$ 9,6 milhões por colocar clientes no SPC e Serasa

Todos os negativados são servidores públicos estaduais que contrataram crédito consignado com o banco. O processo foi iniciado a partir de uma reclamação de uma funcionária pública. Ela, portanto, informou ao Procon que fez um empréstimo consignado que seria pago em 83 vezes de R$ 1.420,19 cada. Entretanto, a quitação da primeira parcela atrasou um mês, o que gerou problemas nas próximas. Assim, o banco começou a cobrar encargos pelo atraso.

De acordo com a cliente, o erro foi cometido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do governo mineiro (Seplag), que é responsável por transferir os valores do salário dos servidores para as instituições bancárias.

A secretaria, no entanto, afirmou não ter cometido atraso e teria informado ao banco que detectou o mesmo problema em outros 7 mil contratos de trabalhadores do estado e a inclusão dos servidores no SPC e Serasa.

O Procon entendeu, ao analisar o caso, que o erro foi causado pelo Santander e, assim, resolveu condenar a instituição financeira ao pagamento da multa milionária. O valor de R$ 9,6 milhões será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Santander ainda tentou reverter a condenação na Junta Recursal do Procon. Entretanto, o recurso foi negado, com a alegação de que o banco “não só descumpriu os deveres legais, como também violou os princípios da vulnerabilidade do consumidor, da boa-fé, do equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores, e da confiança”, presente no Código de Defesa do Consumidor.

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Fonte: Uol.

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