Embora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja um direito do trabalhador que atua com carteira assinada, o seu saldo só pode ser resgatado em situações previstas em lei. Isso porque o FGTS funciona como uma espécie de poupança do trabalhador criada pelo governo federal em 1966.
Saque do FGTS: lista atualizada de todas as modalidades liberadas
O saldo do FGTS, ainda que pertença ao trabalhador, só pode ser resgatado em situações previstas em lei. Saiba mais.
Assim, o empregador deve depositar 8% do salário do empregado mensalmente em uma conta aberta no nome do trabalhador, garantindo que o cidadão tenha uma reserva financeira para momentos de necessidade. Confira a lista atualizada dos saques do FGTS!
Modalidades de saque do FGTS
Confira a lista atualizada de saques permitidos do FGTS:
- Aposentadoria;
- Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
- A partir de 70 anos;
- Compra da casa própria ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Demissão sem justa causa;
- Desastres naturais em que o estado decrete calamidade pública (saque-calamidade);
- Trabalhador ou dependentes com HIV, câncer ou em estágio terminal de vida;
- Determinação judicial;
- Investimento em Fundos Mútuos de Privatização;
- Término de contrato por prazo estabelecido;
- Fechamento total ou parcial da empresa;
- Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior;
- Saque-aniversário;
- Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
- Falecimento do titular da conta.
Consulta ao FGTS
Há três formas de consultar o saldo do FGTS. Confira:
Pelo aplicativo
- Acessar o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
- Fazer login;
- Clicar “Ver todas suas contas”;
- Clicar em “Ver Extrato”.
Consulta pelo telefone
Para consultar o FGTS pelo telefone é preciso estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Cartão Cidadão. Número para contato é 0800-726-0207.
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Consulta por SMS
Para habilitar a consulta do saldo do FGTS por SMS é necessário ativar a opção no site da Caixa Econômica Federal e seguir os passos abaixo:
- Fazer login com CPF e senha cadastrada;
- Clicar em “FGTS”;
- Clicar em “Serviços no Celular”;
- Cadastrar o número do celular para receber o SMS.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
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