Saque do FGTS para quitar dívidas pode ser aprovado este ano
Você está com o nome sujo, com várias dívidas e parece não haver uma solução para todos estes problemas? Tenha calma, que talvez haja uma solução. O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está em debate para seu possível uso para quitar dívidas. A seguir, saiba mais sobre o assunto!
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Saque do FGTS para quitar dívidas pode ser aprovado este ano
Quem pode sacar o FGTS?
Primeiramente, o saque do FGTS é permitido apenas em situações muito específicas. Ademais, não há nenhuma “brecha” para trabalhadores que desejam quitar as suas dívidas.
O direito de saque é dado nas seguintes situações:
- Em demissão sem justa causa;
- Quando é feita a rescisão de contratos;
- Quando é feito o diagnóstico de certas doenças, como HIV e câncer;
- No momento da aposentadoria;
- Quando o trabalhador estiver há 3 anos fora do regime do FGTS;
- Dentre outras.
Para maiores orientações nestes casos, deve-se sempre buscar a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima, ou dê uma conferida aqui neste artigo.
Contudo, cabe ressaltar que só possui direito ao FGTS àqueles que se mantiveram empregados, com carteira de trabalho assinada e garantidos de todos os direitos trabalhistas.
FGTS pode ser usado para quitar dívidas?
Todavia, embora ainda não se possa usar o FGTS para quitar dívidas e “limpar” o nome, esta realidade está prestes a mudar. Existe um projeto de lei (a PLS 337/2015) que tem como objetivo permitir o uso do Fundo Garantidor com esta finalidade.
A proposta de quitar dívidas com o FGTS foi feita inicialmente pelo ex-senador Donizete Nogueira, do Tocantins. Ela pode ser justificada pelo maior objetivo do FGTS, que é seu fim social. Caso seja aprovada, a lei permitirá que os trabalhadores saquem o Fundo para pagamento de dívidas de financiamento ou mesmo para a aquisição de um imóvel.
Além de auxiliar a população, a proposta de quitar dívidas com o saldo do FGTS irá promover a economia e estimular a compra da casa própria. Para mais informações sobre o projeto, acompanhe o site Seu Crédito Digital e mantenha-se informado!
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