Saque em dinheiro do Vale-Alimentação é vetado

A lei que faz alterações nas regras do Vale-Alimentação foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (5). No entanto, alguns pontos foram vetados. Um deles trata da possibilidade do trabalhador sacar o saldo do vale após 60 dias sem uso. 

A proposta é de autoria do senador Paulinho da Força (Solidariedade). Inicialmente, o parlamentar cogitou a possibilidade do trabalhador receber em dinheiro físico o valor do Vale-Alimentação. Porém, a medida foi fortemente criticada e barrada. 

Vale-Alimentação em dinheiro físico não é permitido 

O Vale-Alimentação é um benefício destinado aos trabalhadores para custear as despesas de cunho alimentício. Hoje, diversas empresas oferecem tanto o VA quanto o VR (Vale-Refeição), com proposta similar. Ambos são concedidos, geralmente, por meio de um cartão próprio. 

Como dito anteriormente, foi discutida a viabilidade do trabalhador poder receber o benefício em dinheiro, o que foi muito criticado pelo setor de restaurantes e estabelecimentos que trabalham com os vales. 

A justificativa dos estabelecimentos é de que essa medida poderia trazer inúmeros prejuízos aos restaurantes que lucram com a oferta dos vales. Além disso, a mudança pode impossibilitar o controle do destino do dinheiro, que vai contra ao objetivo principal do benefício.

Após a negação dessa medida, outra proposta surgiu: o trabalhador pode sacar o saldo do cartão de VA quando não utilizar o valor dentro de um prazo de 60 dias. 

No entanto, ambas propostas vão contra a Medida Provisória editada em março, que diz respeito ao uso do Vale-Alimentação e seu similar. A MP trouxe como regra a proibição do uso dos vales para compras que não são de produtos da área de alimentação. 

Na ocasião, parlamentares chegaram a alegar que trabalhadores estariam usando os benefícios para a compra de assinaturas de TV e eletrodomésticos, o que fugia totalmente do intuito do auxílio. 

Com o veto do presidente, fica definido que não é possível realizar nenhum tipo de saque dos saldos do Vale-Alimentação e Vale-Refeição. 

Demais regras do Vale-Alimentação  

O texto também estabelece outras regras relacionadas ao uso do Vale-Alimentação. Veja algumas delas. 

• Compra de bebidas alcoólicas com os vales fica proibida;
• Portabilidade da bandeira do cartão, caso o trabalhador queira;
• Estabelecimento que aceitar uma bandeira, deverá aceitar todas;
• Negociação de descontos entre empresas está proibido;
• Multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil nos casos de descumprimento. 

Bolsonaro vetou também a determinação de restituição às centrais sindicais de contribuições não repassadas a esses órgãos pela União. 

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Imagem: Viktoriia Hnatiuk / shutterstock.com