Saque imediato do FGTS foi liberado? Confira os valores

Os contribuintes que nasceram em fevereiro agora têm a opção de aderir ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na versão aniversário. Esta modalidade permite o saque anual de uma parte do saldo do FGTS no mês do aniversário do trabalhador. O limite de saque é de até R$ 5.190.

Contudo, vale salientar que, em caso de demissão, o direito ao saque total fica prejudicado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está em discussões para possibilitar a concessão do saque total aos contribuintes do FGTS aniversário, eliminando a restrição a situações de demissões sem justa causa.

Segundo informações internas, a expectativa é promover uma alteração na regulamentação atual. Quer saber mais informações sobre o saque? Então fique por aqui e confira o que nós preparamos para você.

Calendário e solicitação do saque-aniversário

Para fevereiro, o prazo estabelecido pelos reguladores para a adesão ao saque-aniversário vigora de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024. A decisão de migrar para essa modalidade requer uma análise cuidadosa, pois uma vez feito o processo, não pode ser revertido pelos próximos dois anos.

Faz-se importante salientar que a adesão ao saque-aniversário implica na perda da garantia de saque rescisório do FGTS caso o trabalhador sofra uma demissão sem justa causa. Ainda assim, preserva-se o direito ao pagamento da multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado no fundo.

• Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa realizar o download do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
• Logar com as informações da conta vinculada à Caixa Econômica Federal;
• Em seguida, selecionar a opção “Saque-aniversário”;
• Por fim, confirmar a opção pelo modelo de saque.

Assim, seguindo a tabela de saques do FGTS, trabalhadores com um saldo de R$ 45 mil, por exemplo, podem sacar 5% do valor. No entanto, a Caixa garante um adicional de R$ 2.900. Desse modo, o valor a ser resgatado resulta da seguinte soma: R$ 2.250 (5% de 45.000) + R$ 2.900 (parcela adicional) = R$ 5.150. 

Mudanças previstas para essa modalidade de saque

Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, deve apresentar até março de 2024 um Projeto de Lei que irá alterar as regras do FGTS Aniversário. Espera-se que a principal alteração consista na permissão de saque total do FGTS no caso de demissão sem justa causa. Segundo estimativas, esta mudança poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia brasileira.

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Antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto precisa passar por uma análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de ter se oposto ao FGTS Aniversário anteriormente, o Ministro Marinho já expressou sua intenção de seguir em frente com a iniciativa.

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