Saque integral do FGTS poderá ser liberado para quem pedir demissão em 2019

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, é uma espécie de poupança daqueles que trabalham com carteira assinada. Mês a mês, o contratante deve depositar o correspondente a 8% do salário bruto. Entretanto, as regras para saque do mesmo são pouco flexíveis, o que dá a impressão que o dinheiro pertence aos trabalhadores – e sabe-se que deveria ser o oposto. O PLS 392/2016 propõe exatamente a mudança de regras para o saque do benefício, e neste ano, voltou a ser discutido e mencionado no Senado. Ou seja, o Saque integral do FGTS poderá ser liberado para quem pedir demissão em 2019.

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Saque integral do FGTS poderá ser liberado para quem pedir demissão em 2019

Quem pode sacar o FGTS atualmente?

Primeiramente, considerando a legislação em vigor atualmente, tem direito ao saque do FGTS o trabalhador que se encontrar nas seguintes situações:

  • Quando houver demissão sem justa causa;
  • Ao término de contratos que tinham prazo definido;
  • Rescisão de contrato por parte do empregador;
  • Para aposentadoria;
  • Necessidades pessoais urgentes, como desastres naturais;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Após os 70 anos;
  • Na presença de determinadas doenças, como neoplasias, HIV, entre outras;
  • Aquisição de casa própria;
  • Dentre outros.

O que mudaria com a nova lei?

A mudança da legislação propõe que o empregado possa sacar seu FGTS quando pedir demissão. Com isso, o indivíduo teria o que é seu de direito, e poderia utilizar o recurso para empreender, investir ou qualquer outro motivo de seu interesse. Sabe-se que tal mudança iria movimentar a economia, mas vai contra os interesses bancários, principalmente da Caixa Econômica Federal – responsável pela maior parte dos financiamentos residenciais, através do FGTS.

Qual a expectativa?

A mudança da Lei está em tramitação, e sua última discussão ocorreu no dia 3 de Janeiro deste ano, na Secretaria Legislativa do Senado Federal.

A população pode participar votando a favor ou contra o projeto, através deste link. Defenda seus interesses!

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EDUARDO MENDES

Sou um entusiasta da tecnologia, que também aprecia inovação, empreendedorismo, além de Fintechs e as suas facilidades.
Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e fundador dos sites Optclean Tecnologia, Conexão Estudante e Seu Crédito Digital.

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