Segurados do INSS terão mesmo direito ao 14º salário?

O Projeto de Lei (PL) 4.367/2020, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), está em tramitação na Câmara e prevê o pagamento do 14º salário aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso tem gerado muita expectativa nos possíveis beneficiários do abono.

Dessa forma, caso seja aprovado, o benefício será pago em duas parcelas, correspondentes a 2020 e 2021. Assim, o valor do 14º salário será de até dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.424 em 2022). Esse abono é uma forma de amparar os aposentados e pensionistas que sofreram com impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19.

Quem tem direito ao 14º salário do INSS?

Em síntese, terão direito ao abono extraordinário do INSS os segurados que recebem o 13º da autarquia anualmente, incluindo os favorecidos com os seguintes benefícios:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte.

Dessa forma, não têm direito ao abono aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois esses não possuem direito ao 13º salário, já que se trata de um benefício assistencial.

O que falta para ser aprovado?

Inicialmente, o 14º salário do INSS estava previsto para ser pago nos primeiros semestres de 2022 e 2023. Todavia, por estar parada na Câmara aguardando o parecer dos deputados, a medida ainda continua pendente de liberação.

Assim, o PL já foi analisado e aprovado pelas seguintes comissões da Câmara:

• Seguridade Social e Família (CSSF);
• Finanças e Tributação (CFT);
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Portanto, agora o 14º do INSS precisa passar por avaliação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e depois pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Contudo, a última movimentação aconteceu no dia 16 de agosto deste ano.

Dessa forma, quando encerrados os trâmites nas Comissões da Câmara, o projeto seguirá para avaliação no Senado Federal. Aí, se for aprovado, o texto segue para sanção presidencial. 

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Imagem: Inked Pixels/shutterstock.com