Seguro-defeso: pagamento do 6º lote começa na terça

Ao todo, serão injetados R$ 179,7 milhões na economia, reforçando a renda de famílias que dependem diretamente da atividade pesqueira. O benefício é equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621.

Com isso, o programa segue avançando em 2026. Somando os cinco lotes anteriores, já foram beneficiados 269.372 pescadores, com um total de R$ 616,3 milhões pagos.

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Seguro-defeso: entenda como esse benefício funciona e quem tem direito

O que é o seguro-defeso e quem tem direito

Entenda o funcionamento do benefício

O seguro-defeso é um tipo de assistência financeira pago ao pescador artesanal durante o período de defeso — fase em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Durante esse intervalo, o trabalhador fica impedido de exercer sua atividade principal, e o benefício atua como uma compensação temporária de renda.

O pagamento pode durar até cinco meses, dependendo do calendário ambiental de cada região do Brasil.

Quem pode receber o seguro-defeso

Para ter direito ao benefício, o pescador precisa cumprir critérios rigorosos definidos pelo governo federal. Entre os principais requisitos estão:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
• Possuir registro ativo como pescador artesanal
• Ter cadastro biométrico atualizado
• Apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap)
• Residir em município abrangido pelo período de defeso
• Participar de entrevistas e validações, quando solicitado

Além disso, é obrigatório que a pesca seja a principal fonte de renda do trabalhador.

Quem ficou de fora dos pagamentos

Nem todos os pedidos são aprovados. O governo reforçou os critérios para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Foram excluídos do sexto lote:

• Pescadores que não entregaram o Reap
• Trabalhadores com vínculo empregatício formal
• Beneficiários de aposentadoria ou programas assistenciais contínuos, como o BPC
• Pessoas com registro de pesca cancelado ou irregular
• Quem exerce atividades fora das permitidas pelo programa

Essas medidas fazem parte de um processo de revisão mais rigoroso implementado recentemente.

Mudanças na gestão do seguro-defeso

Transferência para o Ministério do Trabalho

Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso deixou de ser responsabilidade do INSS e passou para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A mudança tem como objetivo principal reduzir fraudes e melhorar o controle sobre os pagamentos.

Segundo o ministro Luiz Marinho, a nova estrutura busca assegurar que apenas pescadores que realmente dependem da atividade sejam contemplados.

Combate a fraudes e revisão cadastral

O governo também intensificou o cruzamento de dados com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Apesar de a fraude atingir uma parcela pequena, o impacto financeiro é relevante, já que o programa já beneficiou milhões de pessoas ao longo dos anos.

Uma das principais mudanças foi a atualização da documentação exigida, prevista na Medida Provisória nº 1.323.

Estados com maior número de beneficiários

O volume de solicitações revela a importância do programa em determinadas regiões do país, principalmente no Norte e Nordeste.

Entre os estados com maior número de pedidos estão:

• Pará: 351.502 solicitações
• Maranhão: 336.803
• Amazonas: 106.632
• Bahia: 81.765
• Piauí: 63.025

Esses números refletem a forte dependência econômica da pesca artesanal nessas localidades.

Impacto econômico e social do benefício

O seguro-defeso vai além de uma assistência individual. Ele desempenha um papel relevante na economia de pequenos municípios, especialmente em regiões ribeirinhas e costeiras.

Durante o período de defeso, o benefício ajuda a manter o consumo local, garantindo que famílias consigam arcar com despesas básicas, como alimentação, moradia e educação.

Além disso, a política pública contribui diretamente para a preservação ambiental, já que incentiva o respeito ao período de reprodução das espécies.

Como acompanhar o pagamento

Os pescadores podem verificar a situação do benefício por meio dos canais oficiais do governo, como:

• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
• Portal Gov.br
• Atendimento em unidades do Ministério do Trabalho

É fundamental manter os dados atualizados para evitar bloqueios ou atrasos.

Considerações finais

A liberação do sexto lote do seguro-defeso reforça a importância do programa para milhares de pescadores brasileiros. Com regras mais rígidas e maior controle, o governo busca equilibrar a assistência social com a responsabilidade fiscal.

Para quem depende da pesca artesanal, o benefício continua sendo essencial durante o período de paralisação obrigatória, garantindo renda e segurança financeira.

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