Senado anuncia excelente notícia a respeito do Pronampe

Ou seja, os CNPJs que solicitaram empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terão o prazo de 6 anos para quitar suas dívidas. Dessa forma, o texto que foi aprovado pela Câmara e o Senado já pode ser sancionado.

Em suma, o Senado aprovou as novas regras do Pronampe que ampliam o prazo de 4 para 6 anos nos empréstimos para empresas. Além disso, as instituições que aderiram ao programa só começarão a pagar as parcelas 12 meses depois de contratar o serviço.

Senado aprova regras do Pronampe

Segundo a lei aprovada pelo Senado, os juros cobrados seguirão o patamar atual. Assim, a cobrança será da taxa Selic, com teto de 6% ao ano, para contratos que foram assinados em 2021.

Ainda vale destacar que esse valor máximo será fixo. Assim, a principal mudança ficou por conta da extensão do prazo.

Dessa forma, a aprovação do Senado visa fazer com que o programa siga com interessados, mesmo com a taxa Selic estando no patamar que se encontra atualmente.

Segundo estimativas do governo, a previsão é que haja a contratação de mais de R$50 bilhões referentes ao programa ao longo de 2023 e 2024.

Afinal, o que é o Pronampe?

O governo criou o programa em 2020, durante a pandemia de Covid-19. No período, a União estabeleceu que a cobrança do programa seria a taxa Selic, mais um acréscimo de 1,25% ao ano.

Dessa forma, o Pronampe auxiliou diversos pequenos e médios empresários que tentavam manter suas atividades em meio à pandemia.

Além disso, um ano após a criação do programa, em 2021, o governo elevou o teto de cobrança de juros. Assim, os créditos obtidos através do programa passaram a ser a Selic mais 6% ao ano.

Ou seja, houve uma reformulação no cálculo. Dessa forma, a extensão aprovada para o Senado vai ser útil para quem solicitou o crédito, porém, com a alta da Selic teve dificuldades em se organizar para o pagamento.

Imagem: Mircea Moira/shutterstock