Em sessão do plenário na quinta-feira (15), o Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e/ou resultados de empresas repassados aos trabalhadores.
Com isso, a remuneração dos trabalhadores passa a seguir o mesmo critério aplicado ao repasse dos lucros feitos aos sócios ou acionistas. O autor da proposta foi o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
A relatoria ficou a cargo do senador Irajá (PSD-TO), que deixou clara a importância dessa mudança. “Com essa medida, os trabalhadores terão isenção do Imposto de Renda e isso será um grande divisor de águas na política de remuneração das empresas brasileiras”, destacou.
Senado aprova isenção de IR para trabalhadores
Atualmente, a legislação fiscal brasileira determina a obrigação de recolher IR do repasse de lucros e resultados aos trabalhadores, sendo que o valor pode chegar a um terço do montante.
Entretanto, o Senado aprovou a isenção de IR para o repasse de lucros e resultados. Dessa forma, o valor chegará sem esse desconto nas mãos dos trabalhadores brasileiros.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já tinha aprovado a proposta de forma terminativa, o que lhe garantiria o direito de ir direto para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Porém, foi pedido recurso para que o tema fosse apreciado no plenário do Senado. Isso porque alguns senadores queriam propor a inclusão de algumas emendas ao projeto.
Emendas propostas
A primeira emenda propunha que a alíquota do Imposto de Renda que incidiria sobre a participação nos lucros dos trabalhadores seria a mais benéfica conforme a tabela progressiva. Entretanto, o relator do projeto negou essa emenda.
Já o senador Carlos Viana (PL-MG) propôs a extensão da isenção de IR para as gratificações variáveis pagas a diretores e administradores das empresas. O relator também negou essa emenda.
Então, agora que o Senado aprovou isenção, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Se a Câmara aprovar o projeto, ele parte para sanção do presidente da República.
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