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Senado aprova projeto de lei que prevê pagamento de R$ 200 por mês a estudantes

Helena Serpa 21/12/2023 11:30

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PL) que estabelece o pagamento de bolsa de R$ 200 por mês para estudantes do ensino médio. O projeto prevê que alunos recebam o valor ao longo de dez meses, iniciando após a efetivação da matrícula em cada ano letivo. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial.

Adicionalmente, os estudantes terão direito a uma poupança de R$ 1 mil por ano até o 3º ano do ensino médio. O montante total oferecido é de R$ 3 mil por ano, sendo que as dez parcelas mensais de R$ 200 poderão ser sacadas pelo estudante ao longo do ano letivo. Por outro lado, os beneficiários só poderão retirar o valor de R$ 1 mil após concluírem o ensino regular.

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Pagamento de R$ 200 por mês a estudantes

A iniciativa do projeto visa a estender seus benefícios a 170 mil jovens entre 19 e 24 anos que já são beneficiários do Bolsa Família e encontram-se matriculados no Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, os estudantes que optarem por participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ao final do terceiro ano, garantirão a obtenção de uma parcela extra no valor de R$ 200.

Ademais, a política tem o potencial de beneficiar mais de 2,4 milhões de estudantes do ensino médio cadastrados no Bolsa Família. No entanto, para manter o direito de receber o auxílio, os beneficiados terão que manter uma frequência mínima de 80% nas aulas.

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Combate à evasão escolar

Está previsto um investimento robusto de aproximadamente R$ 20 bilhões no projeto até o ano de 2026. Desse modo, haverá a alocação de R$ 6 bilhões no próximo ano e uma soma de R$ 7 bilhões destinados à manutenção anual da política. Com isso, a expectativa é que o projeto seja efetivamente implementado no início de 2024.

Atualmente, a evasão escolar, ou seja, abandono da escola, no ensino médio atinge aproximadamente meio milhão de jovens por ano. De acordo com o Censo Escolar de 2022, a taxa de evasão no 1º ano do ensino médio é de 8,8%, 8,3% no 2º ano e 4,6% no 3°. O programa tem como meta reduzir essa evasão em pelo menos um terço.

Imagem: ViDI Studio / Shutterstock.com

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