Senado aprova venda de medicamentos em supermercados: entenda a proposta

Se aprovada também pelos deputados, a medida dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. O texto prevê a criação de espaços exclusivos para farmácias dentro de supermercados e exige a presença física de farmacêuticos em tempo integral.

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Espaços exclusivos e supervisão de farmacêuticos são requisitos obrigatórios

De acordo com o projeto, os supermercados poderão vender todos os tipos de medicamentos — desde os isentos de prescrição até os de controle especial. No entanto, algumas condições são impostas:

• Os remédios não poderão ser expostos em gôndolas comuns ou ao lado de outros produtos.
• O espaço destinado ao comércio de medicamentos deve seguir todas as normas da vigilância sanitária.
• A operação exigirá farmacêuticos em tempo integral para orientar os clientes e supervisionar as vendas.
• As farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas em parceria com drogarias licenciadas.

Em casos de medicamentos controlados, haverá regras adicionais: a entrega só poderá ocorrer após o pagamento. Caso o caixa esteja em outro espaço do supermercado, os produtos deverão ser lacrados em embalagens invioláveis até a retirada.

Histórico da demanda: uma pauta de quase 30 anos

Do Plano Real ao debate atual no Congresso

O tema não é novo. A venda de medicamentos em supermercados chegou a ser autorizada durante o Plano Real, entre 1994 e 1995, por meio de uma medida provisória. No entanto, quando a MP foi analisada pelo Congresso, a permissão foi retirada, e o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a versão que manteve a proibição.

Em 2004, um supermercado acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para questionar a restrição, mas a Corte manteve a proibição. Desde então, apenas hipermercados com farmácias independentes puderam comercializar remédios, mas sempre com separação operacional e jurídica do restante do varejo.

Agora, com o projeto aprovado no Senado, a discussão retorna em um formato mais robusto e detalhado, com apoio inclusive do Ministério da Saúde.

Apoio do setor supermercadista e do governo

Argumento é de que medida amplia acesso e pode reduzir preços

A proposta é defendida por entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS) e a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD).

O argumento central é que a mudança ampliará o acesso da população a medicamentos, sobretudo em áreas onde não há farmácias em número suficiente, além de gerar concorrência que pode reduzir preços.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também manifestou apoio. Em vídeo divulgado pela Abras, ele destacou que a medida pode representar uma “parceria importante que amplia o acesso correto da população aos medicamentos”.

Resistência do setor farmacêutico

Medo de uso indiscriminado e impacto econômico

Apesar do apoio governamental e do setor supermercadista, representantes das farmácias e do setor farmacêutico demonstraram forte resistência. As principais críticas são:

• Risco de uso indiscriminado de medicamentos, mesmo com presença de farmacêuticos.
• Impacto econômico sobre farmácias de pequeno e médio porte, que podem perder clientes para supermercados.
• Possibilidade de fragilização do acompanhamento profissional, já que a farmácia, mesmo dentro de supermercados, teria perfil de varejo massificado.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, chegou a criticar a primeira versão do projeto. No entanto, após alterações do relator senador Humberto Costa (PT-PE), classificou a versão final como “bem melhor que a original”, ainda que permaneçam preocupações no setor.

Alterações do relator para equilibrar interesses

Humberto Costa incluiu exigências para atender farmacêuticos

O relator do projeto, senador Humberto Costa, realizou ajustes no texto original, de autoria de Efraim Filho (União-PB), para reduzir as resistências:

• Tornou obrigatória a presença física de farmacêuticos no espaço de venda.
• Determinou que os medicamentos devem estar em ambientes separados do restante do supermercado.
• Ampliou a lista de medicamentos permitidos: além dos isentos de prescrição, incluiu também os de controle especial, com regras adicionais de segurança.

Para Costa, o projeto final “atende muito bem a todos os setores envolvidos”, equilibrando interesses econômicos e de saúde pública.

Efeitos esperados da mudança

Concorrência, acesso e desafios de fiscalização

Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente, o projeto poderá trazer mudanças significativas no mercado farmacêutico brasileiro.

Possíveis efeitos positivos:

• Redução de preços de medicamentos pela ampliação da concorrência.
• Maior acessibilidade para consumidores em regiões carentes de farmácias.
• Comodidade ao consumidor, que poderá comprar remédios no mesmo local em que faz suas compras de supermercado.

Principais desafios:

• Fiscalização intensa será necessária para garantir cumprimento das normas.
• Equilíbrio econômico para que farmácias independentes não sejam inviabilizadas.
• Prevenção ao uso inadequado de medicamentos, mesmo sob supervisão de farmacêuticos.

Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado