Projeto quer a volta da obrigatoriedade do extintor no carro

Defensores apontam a eficácia do extintor em situações de emergência, enquanto críticos destacam o baixo índice de utilização e os riscos de uso inadequado, tornando o tema uma questão controversa entre especialistas e parlamentares.

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Senado debate volta da obrigatoriedade de extintores em carros

A discussão sobre a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em carros de passeio e utilitários volta à pauta no Senado em 2025. O projeto de lei complementar (PLC) 159/2017, que propõe o retorno do uso obrigatório do equipamento, tem gerado polêmica entre senadores, especialistas e motoristas. A proposta surge em um cenário de questionamentos sobre a eficácia do equipamento, segurança veicular e custos associados.

Em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou facultativo o uso de extintores de incêndio do tipo ABC em veículos de passeio. Agora, o Senado debate se o equipamento, que ainda é obrigatório em caminhões, ônibus e veículos de transporte de produtos inflamáveis, deve voltar a ser exigido em todos os automóveis.

Entenda o que são extintores do tipo ABC

Os extintores do tipo ABC, foco da proposta legislativa, são dispositivos que utilizam pó químico seco para combater incêndios de diferentes classes:

Classe A: Materiais sólidos combustíveis, como madeira, papel e tecidos.
Classe B: Líquidos e gases inflamáveis, como álcool, gasolina e óleos.
Classe C: Equipamentos elétricos energizados, como baterias e sistemas eletrônicos.

A versatilidade desse modelo é um dos argumentos usados por defensores da proposta, que apontam o equipamento como essencial para mitigar incêndios rapidamente.

Oposição e apoio ao projeto no Senado

A proposta não é consenso no Senado, dividindo opiniões entre os parlamentares. Enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o projeto em 2019, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) apresentou parecer favorável. Entre os destaques do debate estão os argumentos apresentados pelos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Argumentos contra o retorno da obrigatoriedade

O senador Styvenson Valentim argumenta que o uso inadequado do extintor pode causar mais danos do que benefícios. Ele citou dados indicando que apenas 3% dos incêndios em veículos foram combatidos com o uso do equipamento. Para Styvenson, a falta de preparo técnico dos motoristas e a baixa frequência de incêndios tornam a medida desnecessária.

Argumentos a favor do retorno da obrigatoriedade

Por outro lado, o senador Eduardo Braga defende a volta do equipamento, destacando sua eficácia, baixo custo e importância para a segurança veicular. Segundo ele, cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil ocorrem por problemas que podem levar a incêndios. Para Braga, o extintor é um item indispensável para evitar maiores danos em situações emergenciais.

Posicionamento do Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal reforçou o caráter técnico de sua posição, apoiando a obrigatoriedade dos extintores em veículos. Segundo o tenente-coronel Rodrigo Freitas, o equipamento é crucial para uma resposta rápida em casos de incêndio, mas sua eficácia depende de fatores como treinamento do usuário, manutenção adequada e atenção ao prazo de validade.

Atualmente, carros que utilizam extintores, mesmo de forma facultativa, devem garantir que o equipamento esteja dentro do prazo de validade de cinco anos. Caso contrário, os motoristas podem ser multados em R$ 195,23 por infração grave, além de receber cinco pontos na CNH e ter o veículo retido até a regularização.

Prós e contras da obrigatoriedade dos extintores em carros

Pontos positivos

Resposta rápida a incêndios: O equipamento pode conter as chamas antes que se espalhem, evitando danos maiores.
Custo acessível: Extintores do tipo ABC são relativamente baratos, custando cerca de R$ 50 a R$ 100.
Segurança veicular: Reforça a proteção dos ocupantes do veículo e de terceiros.

Pontos negativos

Uso inadequado: Motoristas podem não ter treinamento suficiente para manusear o equipamento corretamente.
Falsos benefícios: Estudos indicam que o extintor é usado em menos de 5% dos incêndios veiculares.
Custo adicional para motoristas: A obrigatoriedade pode gerar custos indiretos, como manutenção e substituição do item.

Impactos potenciais para motoristas e mercado

Se aprovada, a medida pode ter impactos diretos sobre motoristas e a indústria automotiva. O mercado de extintores pode ser aquecido, enquanto motoristas terão de se adaptar às novas regras. Além disso, campanhas educativas serão essenciais para ensinar o uso correto do equipamento e evitar acidentes.

Considerações Finais

A retomada da obrigatoriedade dos extintores em veículos é uma discussão que envolve aspectos técnicos, econômicos e sociais. Enquanto defensores destacam sua importância para a segurança, críticos questionam sua eficácia e apontam para o risco de mal uso. A decisão do Senado será crucial para determinar o futuro dessa medida e seus impactos para os motoristas brasileiros.