Senado Federal dá aval ao programa de revisão de benefícios do INSS

O programa prevê pagamento de bônus a servidores e peritos médicos, como forma de incentivar o cumprimento das metas de análise e revisão, sem comprometer o atendimento regular nas agências da Previdência Social.

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Objetivos do Programa de Gerenciamento de Benefícios

O PGB tem como prioridade a realização de reavaliações de benefícios que apresentam atraso na análise administrativa ou judicial. O programa abrange:

• Processos administrativos com prazo de análise superior a 45 dias;
• Processos com prazo judicial expirado;
• Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que integram a avaliação biopsicossocial.

Perícias e análises documentais

O PGB também prevê perícias médicas e análise documental em unidades da Previdência Social que apresentem dificuldades de agendamento. Entre os casos atendidos pelo programa estão:

• Unidades sem oferta regular de perícias;
• Agendamentos com prazo superior a 30 dias;
• Processos com prazo judicial expirado;
• Análises documentais realizadas após as 18h ou em dias não úteis.

As atividades realizadas no âmbito do PGB não poderão afetar o atendimento regular das agências, garantindo que os beneficiários continuem sendo atendidos nos prazos usuais.

Incentivo a servidores

Para incentivar a participação, o programa prevê pagamento de bônus aos servidores envolvidos. Os valores são diferenciados por carreira:

• Servidores da Carreira do Seguro Social: R$ 68,00 por atividade;
• Peritos Médicos Federais, Supervisores Médico-Periciais e Peritos da Previdência Social: R$ 75,00 por atividade.

Ordem de prioridade e operacionalização

A prioridade para análise dos processos e realização de perícias será definida por ato conjunto do:

• Ministério da Previdência Social;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Casa Civil.

O ato conjunto também regulamentará os procedimentos para operacionalização do PGB, incluindo critérios de adesão dos servidores, monitoramento e controle de atingimento de metas.

A medida provisória tem duração inicial de 12 meses e poderá ser prorrogada uma única vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.

Impacto esperado do PGB

Especialistas e gestores do INSS estimam que o programa deverá:

• Reduzir significativamente a fila de espera por benefícios previdenciários e assistenciais;
• Garantir maior agilidade na análise administrativa e judicial de processos;
• Melhorar a eficiência das perícias médicas e análises documentais;
• Oferecer maior previsibilidade e segurança aos beneficiários, evitando atrasos excessivos.

Benefícios para os segurados

Para os segurados, o programa representa:

• Agilidade na concessão e revisão de benefícios;
• Redução de atrasos na análise de pedidos;
• Maior transparência nos processos administrativos;
• Acesso facilitado a perícias e avaliações sociais, inclusive para beneficiários do BPC.

O enfoque em perícias após horário de expediente e em dias não úteis permitirá que os processos atrasados sejam recuperados sem prejudicar o atendimento regular.

Papel estratégico dos servidores

O sucesso do PGB depende do engajamento dos servidores do INSS e peritos médicos. A bonificação por atividade visa recompensar o esforço adicional, garantindo que as metas sejam cumpridas sem sobrecarregar o sistema de atendimento habitual.

Além disso, a ordem de prioridade estabelecida em ato conjunto permitirá que os casos mais críticos sejam tratados primeiro, otimizando recursos e tempo de análise.

Com informações de: Planalto