O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa agilizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais e reduzir significativamente a fila de espera por atendimentos e concessões.
O programa prevê pagamento de bônus a servidores e peritos médicos, como forma de incentivar o cumprimento das metas de análise e revisão, sem comprometer o atendimento regular nas agências da Previdência Social.
Quer ler o resto da materia?
Clique no botao abaixo para liberar o conteudo completo gratuitamente.
O PGB tem como prioridade a realização de reavaliações de benefícios que apresentam atraso na análise administrativa ou judicial. O programa abrange:
Processos administrativos com prazo de análise superior a 45 dias;
Processos com prazo judicial expirado;
Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que integram a avaliação biopsicossocial.
Perícias e análises documentais
O PGB também prevê perícias médicas e análise documental em unidades da Previdência Social que apresentem dificuldades de agendamento. Entre os casos atendidos pelo programa estão:
Unidades sem oferta regular de perícias;
Agendamentos com prazo superior a 30 dias;
Processos com prazo judicial expirado;
Análises documentais realizadas após as 18h ou em dias não úteis.
As atividades realizadas no âmbito do PGB não poderão afetar o atendimento regular das agências, garantindo que os beneficiários continuem sendo atendidos nos prazos usuais.
Incentivo a servidores
Para incentivar a participação, o programa prevê pagamento de bônus aos servidores envolvidos. Os valores são diferenciados por carreira:
Servidores da Carreira do Seguro Social: R$ 68,00 por atividade;
Peritos Médicos Federais, Supervisores Médico-Periciais e Peritos da Previdência Social: R$ 75,00 por atividade.
Ordem de prioridade e operacionalização
A prioridade para análise dos processos e realização de perícias será definida por ato conjunto do:
Ministério da Previdência Social;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Casa Civil.
O ato conjunto também regulamentará os procedimentos para operacionalização do PGB, incluindo critérios de adesão dos servidores, monitoramento e controle de atingimento de metas.
A medida provisória tem duração inicial de 12 meses e poderá ser prorrogada uma única vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
Impacto esperado do PGB
Especialistas e gestores do INSS estimam que o programa deverá:
Reduzir significativamente a fila de espera por benefícios previdenciários e assistenciais;
Garantir maior agilidade na análise administrativa e judicial de processos;
Melhorar a eficiência das perícias médicas e análises documentais;
Oferecer maior previsibilidade e segurança aos beneficiários, evitando atrasos excessivos.
Benefícios para os segurados
Para os segurados, o programa representa:
Agilidade na concessão e revisão de benefícios;
Redução de atrasos na análise de pedidos;
Maior transparência nos processos administrativos;
Acesso facilitado a perícias e avaliações sociais, inclusive para beneficiários do BPC.
O enfoque em perícias após horário de expediente e em dias não úteis permitirá que os processos atrasados sejam recuperados sem prejudicar o atendimento regular.
Papel estratégico dos servidores
Imagem: Angela Macario/shutterstock.com
O sucesso do PGB depende do engajamento dos servidores do INSS e peritos médicos. A bonificação por atividade visa recompensar o esforço adicional, garantindo que as metas sejam cumpridas sem sobrecarregar o sistema de atendimento habitual.
Além disso, a ordem de prioridade estabelecida em ato conjunto permitirá que os casos mais críticos sejam tratados primeiro, otimizando recursos e tempo de análise.
Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sólida formação em língua portuguesa. Atua na estruturação, revisão e aprimoramento textual dos conteúdos do portal Seu Crédito Digital, garantindo clareza, coesão e qualidade editorial. Apaixonada por comunicação, tem como missão facilitar o acesso à informação com linguagem acessível e confiável.
