A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição para viabilizar as promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT) deve ter duração de 2 anos, de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB). A intenção da equipe de governo é que a vigência fosse de 4 anos inicialmente e a medida está em discussão no Senado Federal.
Senador diz que PEC de Transição vai ser modificada para vigência de dois anos
PEC de Transição deve ser votada ainda nesta semana pelo Senado Federal com algumas mudanças no texto original.
O texto aponta promessas como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150, ajuste real para o salário mínimo, além de recursos para despesas com a área da saúde e educação.
PEC de Transição
A PEC de Transição ficou conhecida desta forma justamente por se dar no período de transição entre os governos Bolsonaro e Lula. Além disso, a expectativa é de que a medida seja discutida ainda nesta semana pelo Senado para que possa ser aprovada ainda em 2022.
Dentre as propostas de campanha de Lula, na PEC, constam os seguintes:
- Bolsa Família de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças menores de 6 anos;
- Aumento real para o salário mínimo com base na inflação e no PIB (Produto Interno Bruto);
- Repasses para o programa Farmácia Popular;
- Repasses para merendas escolares.
O custo total da PEC é de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.
A princípio, a proposta foi apresentada com a vigência de 4 anos, de forma a se manter por todo o mandato do presidente Lula. No entanto, encontrou resistência e deve ser negociada a dois anos.
Orçamento para 2023
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A PEC é uma das únicas formas do governo Lula possibilitar as promessas realizadas pelo petista durante a campanha eleitoral. Isso porque o Orçamento de 2023, feito pelo governo Bolsonaro e enviado ao Congresso Nacional, não permite gastos significativos.
Inclusive, de acordo com o documento, o valor previsto do Auxílio Brasil, o futuro Bolsa Família, ficou em R$ 405 para o próximo ano.
Nesse sentido, a equipe de transição do governo precisa da PEC aprovada para que seja possível implementar as propostas já no próximo ano, sem ferir as regras fiscais do país.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
