A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição para viabilizar as promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT) deve ter duração de 2 anos, de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB). A intenção da equipe de governo é que a vigência fosse de 4 anos inicialmente e a medida está em discussão no Senado Federal.
O texto aponta promessas como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150, ajuste real para o salário mínimo, além de recursos para despesas com a área da saúde e educação.
PEC de Transição
A PEC de Transição ficou conhecida desta forma justamente por se dar no período de transição entre os governos Bolsonaro e Lula. Além disso, a expectativa é de que a medida seja discutida ainda nesta semana pelo Senado para que possa ser aprovada ainda em 2022.
Dentre as propostas de campanha de Lula, na PEC, constam os seguintes:
- Bolsa Família de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças menores de 6 anos;
- Aumento real para o salário mínimo com base na inflação e no PIB (Produto Interno Bruto);
- Repasses para o programa Farmácia Popular;
- Repasses para merendas escolares.
O custo total da PEC é de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.
A princípio, a proposta foi apresentada com a vigência de 4 anos, de forma a se manter por todo o mandato do presidente Lula. No entanto, encontrou resistência e deve ser negociada a dois anos.
Orçamento para 2023
A PEC é uma das únicas formas do governo Lula possibilitar as promessas realizadas pelo petista durante a campanha eleitoral. Isso porque o Orçamento de 2023, feito pelo governo Bolsonaro e enviado ao Congresso Nacional, não permite gastos significativos.
Inclusive, de acordo com o documento, o valor previsto do Auxílio Brasil, o futuro Bolsa Família, ficou em R$ 405 para o próximo ano.
Nesse sentido, a equipe de transição do governo precisa da PEC aprovada para que seja possível implementar as propostas já no próximo ano, sem ferir as regras fiscais do país.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
