Será necessário ter CNH para dirigir scooters? Entenda o que diz nova lei

Em resumo, a Resolução 996/23 traz alterações quanto à identificação de veículos, como os ciclomotores, e as bicicletas elétricas. No passado, a similaridade entre eles dificultava, sobretudo, a fiscalização. Logo, com o intuito de promover uma melhor organização e um trânsito mais seguro, a medida entrará em cena.

Como a nova resolução incide sobre as scooters?

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, essa alteração na legislação não implicará mudança significativa. Isso quer dizer que ela não vai mudar as diretrizes com relação à autorização para condução e ao emplacamento dos veículos, mas sim no que diz respeito à diferenciação de cada tipo. Com isso, a medida também torna mais claros os requisitos para pilotar cada um desses automóveis.

As scooters se enquadram na categoria dos ciclomotores. Dessa maneira, terão que contar com retrovisor em ambos os lados, farol dianteiro (branco ou amarelo), lanterna traseira (vermelha), velocímetro, buzina e dispositivo de controle de ruído.

Além disso, a nova diretiva reforça a necessidade para os condutores de scooters de apresentarem a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A. Em contraste, quem prefere andar de skate ou bicicleta motorizados não terá que se preocupar com a habilitação. Vale ressaltar que essas exigências já estavam estabelecidas antes da Resolução 996/23.

A voz do especialista

Conforme indica o diretor de Segurança no Trânsito do Detran-ES, Fernando Stockler, em declaração ao jornal A Gazeta, a legislação antiga não era clara, o que permitia interpretações dúbias. Logo, o objetivo da nova resolução é especificar e destrinchar as regras de uso dos veículos.

Segundo o representante do órgão regulador de trânsito do Espírito Santo, a maior preocupação dessa nova determinação é a segurança. “Esses veículos são usados, em sua maioria, por adolescentes que não têm nenhum treinamento em relação ao trânsito. Há modelos elétricos que chegam a 150 km/h e, em um acidente, pode gerar óbito”, finaliza Stockler.

Imagem: CarlosBarquero / Shutterstock.com