O Ministério Público do Distrito Federal abriu uma investigação contra companhias como Serasa e SuperSim. O motivo foi que alguns clientes de empresas de empréstimos que possuem hoje parcelas em atraso estão sofrendo com o bloqueio de seus celulares. Dessa forma, o objetivo do ministério é saber se o bloqueio dos aparelhos feito pelas empresas possui autorização da Anatel e se a prática viola o Código de Defesa do Consumidor. Então, para saber mais, confira a seguir.
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De acordo com o Ministério Público, a Promotoria de Defesa do Consumidor apura uma denúncia de que a Serasa e SuperSim emprestam dinheiro tendo o uso do celular como garantia. Dessa forma, quando a pessoa deixa de pagar o crédito, a empresa desbloqueia o celular.
Segundo a Serasa, o bloqueio acontece remotamente, deixando disponível ao devedor somente o acesso às ligações de emergência. Além disso, em seus sites, tanto a Serasa quando a SuperSim confirmam a possibilidade do bloqueio do celular como garantia para o pagamento dos empréstimos. Portanto, esse bloqueio não chega a ser uma surpresa.
Vale dizer que, em ambos os casos, as empresas pedem aparelhos com sistemas Android nas ofertas de empréstimos de até R$ 2.500. Ademais, as duas operadoras de crédito pedem a instalação de um aplicativo das empresas, para o caso do bloqueio. Após a efetivação do pagamento da fatura em aberto, o celular é desbloqueado automaticamente.
Já a SuperSim diz em seu site que, em caso de inadimplência, o celular será travado para uso e o cliente terá acesso somente a ligações de emergência, de modo que o celular será desbloqueado automaticamente quando o pagamento da fatura em aberto for efetivado. Contudo, para o MP, em ambos os casos as empresas podem ter desrespeitado o código de defesa do consumidor. O objetivo do inquérito é investigar essas possibilidades.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
