O Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável à utilização de serviço que estava ajudando motoristas da Uber. A empresa, por outro lado, entrou com liminar para impedir que os usuários utilizassem a ferramenta da StopClub.
Anteriormente, como já noticiamos aqui, os motoristas de aplicativo estavam utilizando a ferramenta que cancelava automaticamente corridas que fossem consideradas mal pagas. No entanto, a plataforma entrou com pedido para impedir o uso, entre outros motivos, pela violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso da Uber e da StopClub
No início do mês, a plataforma conseguiu uma liminar que suspendia o uso da ferramenta da startup brasileira em um prazo de até 5 dias. Caso contrário, a multa diária poderia chegar a R$ 50 mil – limitada a R$ 5 milhões. A medida foi além do que pedido pela própria empresa, que era de indenização de R$ 100 mil e a retirada do ar.
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Porém, o desembargador Azuma Nishi decidiu derrubar a liminar. Isso porque, segundo ele, não é possível determinar como as funcionalidades da StopClub violam os direitos da Uber, descartando, também, a hipótese de concorrência desleal.
Para Nishi, no entanto, a determinação garante ao StopClub “danos irreparáveis ou de difícil reparação”, uma vez que 17% dos usuários desinstalaram o aplicativo após a determinação.
Posicionamento da StopClub
Após a liminar da Uber, o fundador da startup, Luiz Gustavo Neves, garantiu que os motoristas pararam de usar os recursos com medo de serem excluídos da plataforma. Porém, após a liminar, a ferramenta recebeu o apoio de mais de 40 mil motoristas que assinaram um abaixo assinado de repúdio à decisão.
A Uber, por sua vez, deixou claro, em nota, que irá recorrer. Isso porque “usa todos os recursos possíveis, sejam tecnológicos ou jurídicos, para proteger a integridade da plataforma e manter a experiência dos usuários que buscam viagens em níveis satisfatórios”, declarou a empresa. Além disso, ressaltou que o uso das ferramentas viola os termos de uso da plataforma.
Imagem: Lutsenko_Oleksandr/shutterstock.com