Servidores federais terão mudanças no consignado; confira novas regras

As medidas fazem parte do pacote de ações ligado ao Novo Desenrola Brasil e têm como foco reduzir o superendividamento, aumentar a transparência nas contratações e limitar abusos no mercado de crédito consignado.

As novas regras atingem principalmente servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao governo federal, além de trazer impactos para bancos e instituições financeiras que operam esse tipo de empréstimo.

O que muda?

Leia mais: Crédito consignado movimenta bilhões no Brasil; veja tamanho do mercado

As mudanças passam a valer em etapas diferentes ao longo desta semana. Entre os principais pontos estão:

• exigência de autorização prévia para novos contratos;
• redução gradual da margem consignável;
• ampliação do prazo máximo de pagamento;
• limitação futura do cartão consignado;
• preservação dos contratos antigos.

As alterações foram divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e seguem diretrizes previstas nas medidas de combate ao endividamento excessivo.

Autorização prévia passa a ser obrigatória

Uma das principais mudanças é a exigência de autorização prévia e expressa para contratação de novos empréstimos consignados.

A medida busca reduzir fraudes, assédio comercial e contratos feitos sem pleno conhecimento do consumidor.

Esse movimento ocorre em meio ao aumento de reclamações relacionadas ao consignado nos últimos anos, principalmente envolvendo:

• descontos indevidos;
• contratos não reconhecidos;
• assédio de correspondentes bancários;
• liberação automática de crédito.

Segundo especialistas em direito do consumidor, a nova exigência fortalece a segurança jurídica das operações e aumenta o controle do servidor sobre sua renda mensal.

Margem consignável será reduzida gradualmente

Outro ponto importante é a redução progressiva da margem consignável.

Hoje, o limite global de comprometimento da renda está em 40%. Com as novas regras, esse percentual será reduzido gradualmente até chegar a 30% em 2031.

No caso dos servidores federais, a redução ocorrerá em etapas anuais de dois pontos percentuais a cada 14 de janeiro.

Como ficará a redução da margem?

A tendência prevista é a seguinte:

• 2026: 40%;
• 2027: 38%;
• 2028: 36%;
• 2029: 34%;
• 2030: 32%;
• 2031: 30%.

O objetivo do governo é diminuir o comprometimento excessivo dos salários com dívidas de longo prazo.

Na avaliação de economistas, muitos servidores acabam utilizando quase toda a margem disponível, o que reduz capacidade financeira para despesas essenciais e aumenta o risco de inadimplência indireta.

Prazo máximo sobe para 120 parcelas

Outra novidade importante é a ampliação do prazo máximo dos empréstimos consignados.

A partir de quarta-feira, os contratos poderão ser pagos em até 120 parcelas, equivalente a 10 anos.

Antes da mudança, o limite era de 96 meses.

O que muda na prática?

Com prazo maior, as parcelas mensais tendem a ficar menores. Isso pode facilitar a aprovação do crédito e reduzir o impacto imediato no orçamento do servidor.

Por outro lado, especialistas alertam que o custo total da dívida pode aumentar significativamente devido aos juros acumulados ao longo dos anos.

Veja um exemplo prático:

Um empréstimo de R$ 30 mil com taxa de juros de 1,8% ao mês pode apresentar:

• parcela mais baixa em 120 meses;
• custo final muito maior do que em 96 parcelas.

Por isso, a recomendação é avaliar o Custo Efetivo Total (CET) antes da contratação.

Cartão consignado também terá restrições

As novas regras também atingem o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Essas modalidades terão redução gradual dos limites até 2029, quando deixarão de ser permitidas para novas operações.

O governo avalia que esse tipo de produto contribui para o endividamento contínuo, já que muitos consumidores acabam pagando apenas o valor mínimo da fatura.

Governo quer reduzir superendividamento

As mudanças fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para reduzir o avanço do superendividamento no país.

No entanto, o aumento da oferta também trouxe preocupações relacionadas ao comprometimento excessivo da renda.

Segundo dados do mercado financeiro, muitos consumidores passaram a utilizar:

• refinanciamentos sucessivos;
• portabilidade constante;
• cartões consignados;
• antecipações de margem futura.

O resultado foi o crescimento de dívidas longas e dificuldade de reorganização financeira.

Bancos deverão adaptar sistemas e ofertas

As instituições financeiras também precisarão adaptar suas operações às novas regras.

Entre as mudanças esperadas estão:

• revisão de políticas de concessão;
• atualização dos sistemas de margem;
• adequação dos contratos;
• reforço nos mecanismos de autorização.

Além disso, bancos poderão intensificar ofertas de outras linhas de crédito para compensar a redução gradual da margem consignável.

Especialistas acreditam que o mercado deve passar por uma fase de transição até que as novas regras estejam totalmente consolidadas.

Vale a pena contratar consignado agora?

O consignado continua sendo uma das modalidades de crédito com juros mais baixos do mercado brasileiro, especialmente para servidores públicos.

Mesmo assim, especialistas recomendam cautela.

Antes de contratar, é importante:

• comparar taxas entre bancos;
• verificar o CET;
• evitar prazos excessivamente longos;
• calcular impacto no orçamento;
• fugir de crédito para consumo impulsivo.

O ideal é utilizar o consignado para:

• quitar dívidas mais caras;
• reorganizar finanças;
• emergências planejadas;
• investimentos necessários.

Considerações finais

As mudanças no empréstimo consignado dos servidores federais representam uma tentativa do governo de tornar o crédito mais seguro e sustentável no longo prazo.

As novas exigências de autorização, a redução gradual da margem consignável e o futuro fim do cartão consignado devem alterar significativamente a dinâmica desse mercado nos próximos anos.

Embora o aumento do prazo para 120 parcelas possa aliviar o peso mensal das prestações, especialistas alertam para o risco de contratos longos demais e juros acumulados elevados.

Para os servidores, o momento exige atenção redobrada antes de contratar qualquer operação de crédito, especialmente diante das novas regras que começam a transformar o consignado no Brasil.