Os servidores públicos possuem um regime de trabalho diferente dos trabalhadores da iniciativa privada. Assim, as regras das suas aposentadorias também são diferentes, já que eles não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Servidores públicos podem receber 3 aposentadorias; veja como agora
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Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada contribuem para o INSS, os servidores públicos contam com Regimes Próprios de Previdência Social, sob responsabilidade da União, estados ou municípios.
Como existem 2 regimes previdenciários, a pessoa que contribuir para ambos consegue 2 aposentadorias. Nesse caso, ela precisa ter atuado tanto na iniciativa privada quanto no serviço público, e deve atender as exigências dos dois sistemas.
Veja também: Saiba AQUI quando você vai poder se aposentar pelo INSS
Servidores podem ter 3 aposentadorias?
A legislação brasileira permite que funcionários públicos possam atuar no mercado tradicional, seja como colaborador ou autônomo, desde que não ocorra conflito de horários. Dessa forma, os servidores podem conseguir duas aposentadorias.
Entretanto, para conseguir 3 aposentadorias, seria necessário que o servidor exercesse 2 cargos públicos. Acontece que isso é ilegal na maioria dos casos. As exceções são:
- Professores (podem exercer 2 cargos públicos);
- Profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, dentistas);
- Professor + cargo técnico científico.
Por exemplo, um professor que dá aulas em uma universidade federal, em uma escola estadual e em uma faculdade particular. É importante lembrar que os profissionais precisam cumprir a carga horária da sua função. Por isso, as horas em cada atividade não podem coincidir, ou poderão comprometer o trabalho e a aposentadoria.
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Como isso funciona?
Analisando o exemplo acima, esse professor pode conseguir 3 aposentadorias diferentes. Isso porque ele contribui para o Regime Próprio da União, por trabalhar em uma universidade federal, e para o regime do estado, por conta das suas aulas na escola. Por fim, contribui para o Regime Geral da Previdência Social, pelo seu trabalho em uma faculdade privada.
Na hora de se aposentar, contudo, ele precisa ficar atento às exigências de cada regime referente a tempo de contribuição e idade. Dessa forma, pode acontecer da pessoa atingir os critérios de aposentadoria em um regime, mas não em outro.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
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