CNI critica fim de isenção de LCI e LCA e nova alíquota sobre fintechs

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Propostas do governo preocupam a indústria

Aumento de tributos e impacto no crédito

A proposta de elevar a alíquota da CSLL das fintechs de 9% para 15% foi duramente criticada pela CNI. A entidade considera a medida um obstáculo adicional ao acesso ao crédito, especialmente num cenário de juros elevados e spreads bancários amplos. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a consequência direta será o encarecimento do crédito ao consumidor final.

“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro”, disse Alban. “No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor.”

Fim das isenções em LCI e LCA

Outro ponto polêmico é a proposta de encerrar a isenção de impostos sobre os rendimentos das LCI e LCA, instrumentos de financiamento essenciais para os setores imobiliário e do agronegócio. A CNI defende que manter esses incentivos é vital para garantir o acesso a crédito com condições mais competitivas, especialmente para pequenas e médias empresas.

“É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, reforçou Alban.

Defesa da reforma administrativa e corte de gastos

Alternativas apontadas pela CNI

Ao mesmo tempo em que criticou os aumentos de impostos, a CNI reforçou seu apoio a medidas que julga mais estruturantes para o equilíbrio das contas públicas. Entre as propostas defendidas estão:

• Avanço da reforma administrativa;
• Contenção de gastos públicos;
• Taxação das empresas de apostas virtuais, conhecidas como bets.

A entidade enfatiza que é preciso melhorar a qualidade do gasto público, ao invés de sobrecarregar o setor produtivo com novas tributações.

Entrega de propostas ao presidente Lula

Representantes de vários setores unificam posicionamento

Em viagem a Paris, representantes da CNI e de outras entidades patronais entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de propostas para promover o equilíbrio fiscal. Participaram da iniciativa:

• Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)
• Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)

O gesto foi simbólico e buscou demonstrar a convergência entre setores diversos quanto à necessidade de reformas estruturantes em detrimento de soluções imediatistas, como a elevação de tributos.

Indústria em retração agrava preocupação

Dados recentes do IBGE mostram queda no setor

A crítica da CNI acontece num contexto preocupante para a indústria nacional. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria foi o único dos três grandes setores da economia a apresentar retração no primeiro trimestre de 2025, com queda de 0,1% frente ao trimestre anterior. O Produto Interno Bruto (PIB) geral cresceu 1,4% no período, puxado principalmente pelo setor de serviços.

Crescimento desigual e risco de estagnação

O desempenho desigual da economia reforça a avaliação de que o setor produtivo está sendo desproporcionalmente penalizado por políticas econômicas que privilegiam o aumento de arrecadação em detrimento do estímulo à produção.

Especialistas ouvidos por veículos de imprensa e consultorias do mercado reforçam que, sem um ambiente tributário mais estável e com incentivos claros ao investimento, a indústria tende a perder ainda mais participação no PIB nacional.

Aumento das importações também pressiona

Combinação de fatores internos e externos

Além dos juros elevados, outro fator citado pela CNI é o aumento das importações, que tem reduzido a competitividade da indústria brasileira. Com a moeda nacional valorizada e a redução de algumas tarifas de importação, muitos produtos manufaturados vindos do exterior têm se tornado mais competitivos do que os produzidos internamente.

Essa tendência preocupa porque agrava a desindustrialização e compromete empregos de maior qualidade. O cenário exige, segundo a CNI, uma resposta estratégica do governo, com foco na reindustrialização e na melhora do ambiente de negócios.

O que a CNI quer: resumo das reivindicações

Propostas centrais apresentadas pela indústria

A CNI listou cinco ações consideradas prioritárias:

1. Reforma administrativa para conter gastos com a máquina pública;
2. Revisão do sistema tributário, com foco em justiça fiscal;
3. Manutenção das isenções em LCI e LCA;
4. Evitar aumento da CSLL para fintechs, protegendo o acesso ao crédito;
5. Taxação de empresas de apostas virtuais, criando nova fonte de arrecadação sem penalizar a produção.

Segundo a entidade, essas medidas são mais eficazes para promover justiça tributária e fortalecer a competitividade da economia brasileira.

Reações políticas e do mercado

Governo sinaliza abertura ao diálogo

Integrantes do governo federal, embora não tenham se manifestado oficialmente sobre a nota da CNI, indicam nos bastidores que algumas propostas poderão ser revistas. Há também articulação no Congresso para que a reforma tributária, ainda em tramitação, contemple dispositivos que protejam setores estratégicos.

Mercado financeiro monitora debate tributário

O mercado financeiro, por sua vez, tem reagido com cautela. A possibilidade de tributação sobre LCI e LCA gerou queda nas cotações de alguns papéis bancários, enquanto o aumento da CSLL sobre fintechs preocupa investidores que apostam na expansão dessas startups no Brasil.

Conclusão: debate continua no centro da agenda econômica

O posicionamento da CNI reforça a tensão entre a necessidade de ajuste fiscal e a proteção do setor produtivo. O desafio do governo é encontrar um ponto de equilíbrio que permita aumentar a arrecadação sem comprometer o crescimento e a competitividade da economia brasileira.

Neste cenário, o debate sobre qual deve ser o peso do setor produtivo no esfor