Seu patrão não pagou as suas contribuições do INSS? Veja como recorrer

A aposentadoria é um tipo de motivação para os trabalhadores. Para isso, é necessário realizar as contribuições do INSS, para poder ficar “tranquilo” e descansar sem se preocupar com os meios de subsistências. Com toda a situação regular, e o tempo de contribuição correto, é possível se aposentar.

Sendo assim, para quem trabalhou a vida toda em uma empresa com carteira assinada, é importante estar sempre a par, se o pagamento das contribuições do INSS está em dia. Já quem se a empresa descontava, e não repassou para a autarquia, você terá um problema sério para se aposentar. Sendo assim, confira abaixo, o que fazer nestes casos.

Seu patrão não pagou as suas contribuições do INSS? Veja como recorrer

Para se ter uma ideia, as empresas do Brasil têm uma dívida em aberto com a União na margem de R$ 637 bilhões apenas em referência ao mês de março de 2022. E os 10 maiores devedores possuem um débito superior a R$ 21 bilhões.

Na descoberta de que a empresa atuou de má fé com o funcionário, há meios de comprovar o direito à aposentadoria e cobrar os empregadores. Conforme o professor de direito trabalhista da Universidade Estácio de Sá, Gleibe Pretti, o primeiro passo em caso de inadimplência da empresa, é tentar um acordo com ela.

Entretanto, se a empresa não desejar chegar em um acordo, o empregado possui o direito de registrar uma denúncia junto ao sindicato da categoria competente. Dessa forma, é possível tentar uma conciliação e começar o recolhimento das contribuições do INSS.

E se o resultado não for favorável, o funcionário ainda pode fazer uma denúncia contra a companhia. Isso deve ser feito em uma delegacia do trabalho. E assim, ela deve ser autuada, e começar a fazer as contribuições do INSS. Se ainda assim o trabalhador não conseguir êxito, é possível ingressar com uma ação judicial contra a empresa.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com