Simples Nacional: mais de 700 mil empresários buscam aprovação
O Simples Nacional, regime tributário que facilita a vida de micro e pequenas empresas, tem um prazo crucial se aproximando: até a próxima sexta-feira, 31 de janeiro de 2025, empresas interessadas devem solicitar adesão.
Até o momento, 723.684 empreendedores já tentaram ingressar no sistema, mas muitos ainda enfrentam pendências que podem impedir a aceitação.
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Situação das solicitações até o momento
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, das mais de 723 mil solicitações registradas até agora:
- 255.269 foram deferidas;
- 468.415 ainda possuem pendências, que podem ser fiscais ou cadastrais.
As regras de adesão ao Simples Nacional estão previstas na Lei Complementar 123/2006 e exigem que a empresa esteja regularizada junto à Receita Federal, estados e municípios. Empresários que não conseguirem resolver essas pendências até o prazo final terão que aguardar um ano para uma nova oportunidade, apenas em janeiro de 2026.
Panorama por estado
Os estados brasileiros apresentam diferentes volumes de solicitações e pendências. Os destaques até o momento são:
- São Paulo: estado com maior demanda, registrando 55.520 pedidos deferidos e 141.128 pendentes;
- Roraima: estado com menor movimentação, com 632 pedidos aceitos e 521 pendentes.
Esses números refletem tanto o tamanho do mercado empresarial em cada região quanto as dificuldades de regularização enfrentadas por pequenos negócios.
O que é o Simples Nacional e por que aderir
Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. Seu principal atrativo é a simplificação tributária, reunindo até oito impostos em uma única guia de pagamento.
Benefícios do Simples Nacional
- Menos burocracia: a unificação dos tributos reduz a complexidade do pagamento de impostos;
- Carga tributária reduzida: as alíquotas costumam ser menores em comparação a outros regimes tributários;
- Facilidade no cumprimento de obrigações acessórias: relatórios fiscais e declarações são mais simples;
- Acesso a mercados: algumas licitações e contratos com grandes empresas exigem que o fornecedor seja optante do Simples Nacional;
- Parcelamento de débitos: possibilidade de regularizar tributos em condições especiais.
Dada essa lista de vantagens, é compreensível que tantas empresas busquem a adesão antes do prazo final.
Como regularizar pendências antes do prazo final
Para quem deseja aderir ao Simples Nacional mas ainda enfrenta pendências, é essencial agir rápido. Os principais passos incluem:
- Consultar a situação fiscal e cadastral no portal da Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeitura;
- Identificar e regularizar débitos tributários, seja por pagamento à vista ou parcelamento;
- Corrigir inconsistências cadastrais, como endereços desatualizados ou documentação incompleta;
- Solicitar a adesão no portal do Simples Nacional após resolver as pendências.
Empresários que não conseguirem concluir essas etapas dentro do prazo terão que aguardar até 2026 para uma nova tentativa.
Consequências da não adesão dentro do prazo
Caso uma empresa não consiga aderir ao Simples Nacional até 31 de janeiro de 2025, ela precisará operar sob outro regime tributário, como:
- Lucro Presumido: indicado para empresas com margens de lucro mais elevadas, mas com tributação e burocracia maiores;
- Lucro Real: mais complexo e oneroso, exigindo apuração detalhada dos resultados financeiros.
A não adesão também pode dificultar a participação da empresa em licitações e parcerias com grandes companhias.
Recomendações finais para os empresários
Para evitar contratempos, especialistas recomendam que os empreendedores:
- Busquem assessoria contábil para verificar a viabilidade da adesão ao Simples Nacional;
- Acompanhem os comunicados da Receita Federal para eventuais mudanças nas regras;
- Façam planejamento financeiro para lidar com os custos tributários e evitar futuras inadimplências.
Com o prazo final se aproximando, é essencial que as empresas que desejam aderir ao Simples Nacional tomem as medidas necessárias o quanto antes, garantindo uma tributação mais simples e vantajosa para 2025.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
