Simples Nacional vai ser alterado com nova regra fiscal? Entenda 

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) chegou a pedir ao ministro da pasta econômica, Fernando Haddad, uma mudança nos limites para que empresas possam entrar no Simples Nacional. O pedido foi de uma alta de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões. Segundo o parlamentar, a inflação dos últimos anos precisa ser considerada.

Bertaiolli ainda defende que o teto para as microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) passe por elevações. No entanto, tais questões também não constam nos planos do Governo Federal para a nova regra fiscal. 

As informações foram divulgadas pelo g1.

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado em 2006. O objetivo é ampliar o estímulo para as empresas de pequeno porte. Por meio dele, é realizada a unificação de alguns impostos que devem ser pagos pelos empresários brasileiros, com valores melhores.

Atualmente, o Simples Nacional atende os seguintes grupos:

• Microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
• Transportador autônomo de cargas com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano;
• Microempresas que recebem até R$ 360 mil por ano;
• Empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais. 

Novidade para as empresas do Simples Nacional 

Apesar de não haver nenhuma mudança no Simples Nacional, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as empresas poderão optar pelo novo imposto que será criado pela reforma tributária, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O novo tributo, já aplicado em outros países do mundo, tem como intuito unificar diversos impostos. Assim, de acordo com o governo, será possível facilitar os pagamentos e estabelecer a cobrança não cumulativa.

O objetivo do Governo Federal é votar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre na Câmara dos Deputados, para que, até o final de 2023, a proposta possa ser aprovada pelo Senado Federal.

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