Sindicato ligado a irmão de Lula fez lobby para descontar até do Bolsa Família, aponta site

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O conteúdo do ofício enviado ao Ministério da Previdência

Pedido de ampliação dos descontos a novos públicos

No documento oficial datado de 30 de janeiro de 2023, o então presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini, apresentou uma série de pleitos ao então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT). Entre os pedidos, estava a solicitação para que o sindicato recebesse autorização para descontar mensalidades também de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Atualmente, por lei, apenas aposentados e pensionistas podem sofrer descontos associativos diretamente na folha de pagamento do INSS. Beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o BPC, são protegidos contra esse tipo de retenção.

Renovação automática das filiações

Outro pleito do Sindnapi foi a renovação automática e por prazo indeterminado das filiações associativas, que até então tinham validade de cinco anos. A proposta previa eliminar a exigência de novas assinaturas por parte dos aposentados ao fim desse prazo.

Críticas ao sistema de bloqueio do INSS

O sindicato também pediu a revisão das regras que, desde 2019, determinavam que novos benefícios fossem bloqueados para descontos de mensalidades associativas. Segundo o Sindnapi, o processo de desbloqueio pelo aplicativo ou pela central de atendimento 135 apresentava falhas, gerando transtornos tanto para os segurados quanto para as entidades.

Pleito por remuneração por serviços prestados ao INSS

Outro item polêmico do ofício foi a reivindicação para que entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACT) pudessem executar serviços antes exclusivos do INSS, utilizando o sistema INSS Digital e recebendo remuneração por essas atividades.

Contexto político: ligação de dirigentes com o governo federal

Participação de Frei Chico, irmão de Lula

O Sindnapi tem como um de seus principais dirigentes Frei Chico, irmão do presidente Lula, que assumiu o cargo de vice-presidente da entidade em 2024. Apesar de sua presença na diretoria, o sindicato nega qualquer favorecimento político ou ligação direta entre as demandas apresentadas ao governo e o escândalo dos descontos indevidos.

Nota oficial do Sindnapi sobre o caso

Em nota divulgada à imprensa, o sindicato afirmou que os pedidos feitos ao Ministério da Previdência em janeiro de 2023 foram “pautas históricas” das entidades representativas de aposentados.

“É natural que as lideranças procurem o novo governo para fazer as articulações de suas pautas”, declarou o Sindnapi.

A explosão do número de filiações e a escalada no faturamento

Crescimento expressivo entre 2021 e 2023

Dados de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que o número de filiados ao Sindnapi saltou de cerca de 170 mil em 2021 para 420 mil em 2023, durante o auge da chamada “farra dos descontos”.

No mesmo período, o faturamento da entidade subiu de R$ 41 milhões para R$ 149 milhões anuais.

Relacionamento com o INSS

Apesar de todas essas movimentações, o Sindnapi não foi incluído na investigação interna aberta pelo INSS, que é conduzida atualmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e motivou ações da Advocacia-Geral da União (AGU) contra outras entidades envolvidas.

Segundo o INSS, a investigação se concentra em associações com indícios de pagamento de propina ou consideradas “fantasmas”, o que não seria o caso do Sindnapi.

Operação Sem Desconto e o impacto na Previdência Social

Ação da Polícia Federal em abril de 2025

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em abril de 2025, revelou um esquema que movimentou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com foco em entidades que realizaram descontos indevidos de aposentados e pensionistas.

A operação resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro Carlos Lupi, que era o titular da Previdência Social no início do governo Lula.

Repercussão política

O escândalo provocou forte desgaste político no governo, levando à criação de comissões parlamentares de investigação e a cobranças por maior fiscalização sobre as entidades com autorização para realizar descontos em folha.

A polêmica sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACT)

O que são os ACTs?

Os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) são instrumentos que permitem que sindicatos e associações efetuem descontos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, desde que exista autorização prévia e formal do segurado.

O modelo existe há mais de uma década, mas passou a ser questionado em razão das fraudes identificadas recentemente.

Debate sobre a necessidade de mudanças

Especialistas em direito previdenciário apontam a necessidade urgente de uma revisão nos ACTs, com maior rigor na fiscalização e no processo de autorização de novos descontos.

O governo já estuda a possibilidade de suspender temporariamente todos os descontos associativos até que um novo modelo de controle seja implementado.

Próximos desdobramentos: investigação continua

Papel da CGU e da AGU

Enquanto a CGU conduz a apuração administrativa, a AGU move ações na Justiça para obrigar as entidades envolvidas nas fraudes a devolver os valores cobrados indevidamente dos aposentados.

O Sindnapi, até o momento, segue fora da lista oficial das entidades processadas pela AGU, mas continua sob investigação da Polícia Federal no inquérito que deu origem à Operação Sem Desconto.

O que pode acontecer nos próximos meses

Analistas políticos e jurídicos avaliam que, dependendo do avanço das investigações, novas medidas podem ser anunciadas, incluindo:

• Suspensão de novos descontos em folha.
• Revisão de todos os ACTs vigentes.
• Ampliação do escopo da Operação Sem Desconto para incluir outras entidades.

Imagem: Reprodução/Instituto Lula

Referência: Metrópoles