Sobrou dinheiro no vale-transporte; posso vender para fazer renda extra?

No entanto, é comum que haja dinheiro excedente nesse auxílio, levando algumas pessoas a considerarem a possibilidade de vendê-lo para obter uma renda extra. Mas, será que isso é permitido? Vamos explorar essa questão e fornecer mais informações sobre o assunto.

Vender VT é crime?

Conforme estipulado na lei que garante o direito ao vale-transporte na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), especificamente na lei nº 10.854, “A declaração falsa e o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave”. Em outras palavras, vender o valor remanescente do benefício pode ser um ato criminoso.

Além disso, o trabalhador está sujeito a várias penalidades devido ao uso inadequado dos fundos do vale-transporte. Isso pode incluir sanções disciplinares e até mesmo a demissão por justa causa. Vamos analisar mais detalhes a seguir.

Punições para o uso indevido do vale-transporte

A venda do valor excedente do vale-transporte considera-se como uma falta grave. Além disso, fornecer informações falsas sobre o itinerário ou local de residência do trabalhador também pode configurar essa infração.

Se a empresa descobrir que um funcionário vendeu o saldo remanescente do benefício, ela poderá demiti-lo por justa causa. Isso pode prejudicar a empregabilidade desse trabalhador no futuro.

Além disso, outra penalidade possível é que a venda inadequada do valor do vale-transporte pode ser caracterizada como um ato de improbidade. Isso significa que o trabalhador não agiu de maneira honesta em seu trabalho, ou seja, não utilizou o benefício exclusivamente para sua locomoção.

O ato de improbidade também pode ser um motivo para demissão por justa causa, o que agravaria ainda mais a situação do empregado.

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