Sorteios e rifas realizados por influencers são ilegais?

Um dos principais investigados é o influenciador conhecido como Big Jhow que acumula mais de 1,3 milhão de seguidores no Instagram. Durante a operação, o investigado foi preso por desobediência.

Ainda na primeira fase da Huracán, em março, o influencer Kleber Moraes, o Klebim, havia sido preso.

Entenda o que torna sorteios e rifas de influercers uma atividade ilegal 

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, as ações investigadas pela operação não possuíam autorização do governo federal. Além disso, a prática incitava jogos de azar e por essa razão era considerada ilegal.

Para entender melhor a situação, a prática de sorteios e rifas de influencers em redes sociais devem ser autorizados e seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Economia. Qualquer atividade que ignore essas normas se torna ilegal.

Para obter a autorização, é preciso que seja enviado um pedido ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC) com antecedência de 40 a 120 dias antes da promoção.

A lei determina ainda que a autorização somente deve ser concedida à pessoa jurídica. Ou seja, pessoas físicas não podem realizar rifas e sorteios.

É válido destacar que, mesmo que os sorteios tenham como intuito a manutenção ou custeio de uma causa social, a autorização se faz necessária. 

Outro ponto importante frisado pela lei é que, após os sorteios e rifas serem realizados, a empresa precisa prestar contas com o governo por meio da apresentação de documentos que comprovem a existência do prêmio e da entrega, além da assinatura dos ganhadores.

Redes sociais e a prática das promoções nas plataformas

Ainda segundo o que o Ministério da Economia determinou, é proibido que as promoções proporcionem lucro imoderado a quem as realiza, na situação – em questão, os influencers. Também é proibido que a autorização resulte na exploração da prática dos sorteios e rifas.

Sendo o Instagram a rede social mais utilizada pelos influenciadores para a prática, a plataforma não possui políticas que proíbam ou reconheçam a prática como ilegal. Ao g1, a empresa comunicou que a ação acontece “por conta e risco do usuário”.

Imagem: Reprodução / Instagram Big Jhow