‘Split Payment’ vai revolucionar a cobrança de impostos, entenda

O mecanismo funciona assim: quando um consumidor paga por um produto ou serviço, o pagamento é fracionado automaticamente pela instituição financeira. Uma parte vai direto para a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, enquanto o restante segue para o fornecedor.

O objetivo do Split Payment é reduzir sonegação, inadimplência e fraudes fiscais, além de garantir arrecadação imediata e transparente. Entretanto, especialistas alertam que a medida exige infraestrutura tecnológica robusta e pode afetar significativamente o fluxo de caixa das empresas.

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Imposto em tempo real com Split Payment

“O Split Payment muda a lógica da arrecadação, porque o imposto passa a ser recolhido no instante da transação, inaugurando o conceito de imposto em tempo real”, explica Paulo Zirnberger de Castro, CEO da Omnitax.

O sistema será integrado por meio de APIs entre bancos, Receita e sistemas das empresas. O valor é dividido automaticamente: parte vai para o governo e parte para o fornecedor, aumentando a segurança fiscal, mas exigindo tecnologia de ponta e governança integrada.

Modelos de Split Payment

A legislação prevê três modalidades principais:

1. Split Simplificado – para consumidores finais, com alíquota pré-definida;
2. Split com Gestão de Créditos – ajusta automaticamente o valor líquido reconhecendo créditos tributários acumulados;
3. Split Inteligente – valida débitos e créditos em tempo real em toda a cadeia de fornecedores.

Cada modelo traz diferentes níveis de complexidade e exige integração tecnológica correspondente.

Desafios tecnológicos do Split Payment

Para Franciny de Barros, advogada tributarista, a inovação aumenta a transparência, mas gera desafios operacionais:

• Bancos passam a ser responsáveis pelo repasse do imposto;
• Empresas perdem controle sobre o momento de recolher tributos;
• Falhas na plataforma podem travar pagamentos e gerar prejuízos.

Ela alerta que 2026 será um ano de testes, e o processo será comparável a “trocar o pneu com o carro andando”. Preparação tecnológica e capacitação de equipes serão essenciais.

Experiência internacional

Segundo o tributarista Caio Ruotolo, o Split Payment já é aplicado em países europeus e asiáticos, além do Chile. O modelo reduz fraudes em cadeia e permite ressarcimentos automáticos de créditos tributários, garantindo que o Fisco não alegue falta de recursos para devolução.

A prática mostra que o sistema é eficaz contra notas frias e fraudes, mas exige monitoramento contínuo dos créditos e débito em tempo real.

Custos e responsabilidades

Morvan Meirelles Costa Junior, advogado tributarista, destaca que bancos e plataformas de pagamento terão responsabilidade inédita sobre a arrecadação:

• Investimento pesado em tecnologia;
• Gestão de integração entre União, Estados e Municípios;
• Riscos de inconsistências e gargalos que podem encarecer o serviço.

O Split Payment transforma as plataformas de pagamento em atores centrais do recolhimento fiscal, assumindo responsabilidade solidária prevista na lei.

Impactos no fluxo de caixa

Com o imposto sendo recolhido imediatamente, o fluxo de caixa das empresas será afetado:

• Redução de liquidez para setores de margem menor;
• Necessidade de planejamento antecipado para pagar fornecedores e manter operações;
• Revisão de ERP, conciliação financeira e gestão de créditos tributários.

Franciny reforça que empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva no novo cenário fiscal.

Preparação das empresas

Especialistas recomendam que empresas:

1. Simulem impactos financeiros do Split Payment;
2. Atualizem sistemas de ERP e conciliação financeira;
3. Treinem equipes para operação em tempo real;
4. Estabeleçam integração com bancos e Receita;
5. Planejem estratégias de liquidez para manter operação contínua.

A preparação tecnológica e operacional será determinante para a adaptação ao Split Payment, que promete simplificação e eficiência fiscal a longo prazo.

Pontos ainda em definição

Embora a Lei Complementar nº 214/2025 tenha definido diretrizes, diversos detalhes dependem de regulamentação:

• Alíquotas definitivas;
• Operação das plataformas eletrônicas;
• Compensação automática de créditos;
• Harmonização entre sistemas federativos.

O primeiro ano de aplicação servirá como fase de testes, permitindo ajustes em conjunto entre empresas, Receita, Comitê Gestor e bancos.

Desafios e oportunidades

O Split Payment é um avanço significativo para a tributação brasileira, aumentando segurança, transparência e arrecadação. Contudo, exige:

• Preparação tecnológica robusta;
• Planejamento financeiro detalhado;
• Integração entre sistemas de pagamento, bancos e Fisco.

Empresas bem preparadas poderão aproveitar a mudança para melhorar governança fiscal, reduzir riscos de sonegação e automatizar processos tributários.

Com informações de: InfoMoney

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